{"data":[{"id_proposta":76363,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11432702000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARIPUEIRA","ed_cep":"57935-000","ed_logradouro":"AVENIDA MAJOR LUIZ CAVALCANTE","ed_numero":"147","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2706448,"nm_municipio_recebedor":"PARIPUEIRA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede Municipal de Saúde do município é formada por 04 (quatro) Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde estão implantadas 06 (seis) equipes com Estratégia Saúde da Família. A população do município está estimada para 2025 em 14.199 habitantes, distribuídos nessas 06 (equipes) áreas adstritas, com áreas urbanas e 01 (uma) área rural (Rural). O município possui ainda uma área de assentamento de reforma agrária, acolhido na ESF Rural. O município pertence a 1ª Região de Saúde e tem como principal referência na Atenção Especializada o município de Maceió, capital do Estado. Visando atender à demanda especializada, ordenada pela Atenção Primária à Saúde, o município possui 01 (um) Laboratório de Patologia Clínica (terceirizado); 01 (um) Centro de Especialidades e Reabilitação, no qual concentra a oferta de consultas especializadas (cardiologista, pediatra, psiquiatra, ginecologista/obstetra, urologista e neurologista) e exames de diagnóstico (eletrocardiograma, ultrassonografia e endoscopias). Além disso, existe ainda 01 (um) PAM 24h, com atendimento médico 24h. Os dados de produção estão devidamente registrados nos sistemas de informação preconizados pelo Ministério da Saúde (SIA/SUS).Apesar da proximidade com a capital, Maceió, a oferta de serviços torna-se insuficiente em relação à demanda existente, acrescidas da população flutuante, em consequência de o município ser turístico e receber inúmeros turistas ao longo do ano, os quais também acabam se utilizando os serviços públicos disponíveis. O município oferta, em seu próprio território, serviços de Média Complexidade, dos quais, grande parte da oferta tem sido custeada com recursos próprios.Nesse contexto, esta solicitação tem por finalidade financiar ações e serviços de Média Complexidade implantados no município, cujos recursos atualmente disponíveis são insuficientes para garantir a sua manutenção/ampliação. O presente plano de trabalho priorizará a área estruturante URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ¿ Pronto Atendimento, uma vez que possui PAM 24h, com atendimento médico 24h, com fluxo local e flutuante, por ser polo turístico do litoral alagoano; O restante do valor disponível será investido no Centro de Especialidades/Reabilitação. Ou seja, os recursos serão destinados ao fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde no município, com estimativa de utilização total em 2026, até o final do exercício contábil.Para atender à diligência da área técnica do Ministério Saúde, foram incluídos no presente plano de trabalho, as indicações dos respectivos número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES de cada serviço a ser contemplado com recursos, conforme a seguir:PAM 24h / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA / R$ 78.000,00 PAM RAQUEL VASCO / CNES: 2721449Contratação por tempo determinado / R$ 78.000,00OUTRAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE / R$ 182.000,00CENTRO DE ESPECIALIDADES / CNES: 9948562Contratação por tempo determinado / R$ 182.000,00Os serviços PAM Raquel Vasco e o Centro de Especialidades concentram a maior parte da oferta municipal na Atenção Especializada, cuja principal despesa está concentrada na contratação de pessoal, especialmente os médicos clínicos e especialistas. O PAM 24 realizou 37.437 ATENDIMENTOS DE URGENCIA EM ATENCAO ESPECIALIZADA (0301060061) em 2025. Um número expressivo, pois atende a população própria e dos municípios vizinhos, sem pactuação, além dos turistas que visitam a cidade. A ajuda financeira estadual (contra partida) foi suspensa há mais de um ano. A gestão contrata médicos clínicos para os plantões. Enquanto que no Centro de Especialidades estão registradas as consultas médicas especializadas (2.126, em 2025) e exames de diagnóstico (ultrassom, eletrocardiograma, endoscopia, e outros), conforme relatório do DATASUS em anexo, sem contra partida estadual e, por este motivo, vem mantendo a maior parte desses serviços com recursos próprios e os poucos recursos federais alocados na PPI em vigor. Os recursos temporários têm aj","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":260000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}