{"data":[{"id_proposta":76361,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11185701000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57602-080","ed_logradouro":"AVENIDA CONSELHEIRO SEBASTIAO LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARAISO","cd_ibge_recebedor":2706307,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA DOS ÍNDIOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), visando ampliar o acesso, a resolutividade e a qualidade dos serviços ofertados à população do município.Atualmente, observa-se uma demanda crescente por atendimentos especializados, serviços complementares de saúde e assistência contínua, especialmente nas áreas de urgência e emergência e no cuidado à pessoa com deficiência. Nesse contexto, torna-se imprescindível a ampliação da rede de prestadores credenciados, permitindo maior capilaridade, diversidade de serviços e redução de vazios assistenciais.A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) enfrenta alta demanda, o que impacta diretamente no tempo de espera e na qualidade do atendimento prestado. Assim, a ampliação do quadro de servidores é medida essencial para garantir atendimento mais ágil, qualificado e humanizado, com inclusão de profissionais especializados, contribuindo para a eficiência do serviço e melhor desfecho clínico dos usuários.No âmbito da atenção à pessoa com deficiência, destaca-se a necessidade de fortalecimento do CREDEFIPI, por meio da contratação de profissionais especializados, como fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, neuropediatra, ortopedista e psicólogo. Essa ampliação permitirá atendimento multiprofissional adequado, promovendo reabilitação, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários.Adicionalmente, a ampliação do número de especialidades médicas ofertadas na Rede Municipal de Saúde contribuirá para a redução de encaminhamentos para outros centros, diminuição das filas de espera e maior resolutividade no próprio território.Dessa forma, os recursos pleiteados serão destinados à execução de ações e serviços nas áreas de:¿\tPessoa com Deficiência (CREDEFIPI: CNES 3649954); ¿\tOutras ações da Média e Alta Complexidade (CESPI: CNES 2010747); ¿\tUrgência e Emergência (UPA: CNES 7481624). A natureza da despesa está classificada como 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando a contratação de serviços especializados e complementares necessários ao adequado funcionamento da rede.Portanto, a presente proposta se justifica pela necessidade urgente de ampliação e qualificação da assistência à saúde, garantindo atendimento mais eficiente, equânime e integral à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2681448.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}