{"data":[{"id_proposta":76360,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11185701000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57602-080","ed_logradouro":"AVENIDA CONSELHEIRO SEBASTIAO LIMA","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PARAISO","cd_ibge_recebedor":2706307,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA DOS ÍNDIOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO - INCREMENTO AO CUSTEIO MAC1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE E UNIDADE EXECUTORA¿ Proponente: Fundo Municipal de Saúde (FMS).¿ Município/UF: Palmeira dos Índios - AL.¿ Unidade Beneficiada: Hospital Regional Santa Rita e Maternidade Santa Olímpia.¿ CNES: 2010631.¿ Valor Total: R$ 500.000,00.¿ Portaria de Referência: GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.2. SELEÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS ESTRUTURANTESConforme as opções visualizadas no sistema e o perfil da unidade, a proposta enquadra-se em:¿ Ações e Serviços: Outras Ações da Média e Alta Complexidade.¿ Linha Prioritária: Ações de fortalecimento, manutenção e estruturação da Rede de Urgência e Emergência.3. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E NEXO CAUSALA presente proposta visa garantir a sustentabilidade dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no Hospital Regional Santa Rita.¿ Conformidade do Estabelecimento: A unidade mantém status Ativo no CNES 2010631, possuindo habilitações para leitos de UTI e procedimentos cirúrgicos complexos.¿ Nexo Causal (Pessoal e Encargos): O montante de R$ 500.000,00 será aplicado integralmente em \"Pessoal e Encargos Sociais\". Esta despesa é indispensável para garantir a fixação das equipes multidisciplinares queoperacionalizam as escalas de Urgência e Emergência 24h, evitando o risco de desassistência na porta de entrada hospitalar e no suporte às UPAs regionais.4. METAS QUALITATIVAS E INDICADORES DE MONITORAMENTOPara o preenchimento da aba \"Metas Qualitativas\" no sistema, utilize os seguintes parâmetros:Meta Qualitativa Indicador de MonitoramentoOperacionalidade da Rede de Urgência Manter 100% das escalas de Urgência/Emergência e fluxos de porta aberta preenchidos.Manutenção de Leitos Críticos Garantir 100% da capacidade instalada e funcional dos leitos de UTI Geral e Neonatal.Transparência e Registro Registro integral da produção assistencial nos sistemas SIA/SIH e alimentação regular do SIOPS.5. PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADOConfiguração para a aba \"Natureza de Despesa\":¿ Natureza da Despesa: Pessoal e Encargos (CLT).¿ Detalhamento Assistencial: Equipes multidisciplinares (enfermagem, fisioterapia e apoio) da Rede de Urgência e MAC.¿ Valor: R$ 500.000,00.¿ Percentual: 100% da emenda indicada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}