{"data":[{"id_proposta":76357,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13164739000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57910-000","ed_logradouro":"PRACA DR. OSMAN MASCARENHA","ed_numero":"16","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2705101,"nm_municipio_recebedor":"MATRIZ DE CAMARAGIBE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Matriz de Camaragibe propõe a distribuição dos recursos no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme detalhamento a seguir:1. Saúde Mental ¿ CAPS (Centro de Atenção Psicossocial)Elemento de Despesa: 339004 ¿ Contratação por Tempo Determinado ¿ Pessoal CivilDo montante total, R$ 270.000,00 serão destinados à contratação de profissionais de saúde qualificados para atuação no Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS, com vistas à ampliação e qualificação da assistência em saúde mental no município.Os serviços serão executados no CNES nº 3709930 ¿ Centro de Atenção Psicossocial Vale do Camaragibe.MetasAmpliar a capacidade de atendimento do CAPS, garantindo cobertura mínima de 100% da demanda espontânea e referenciada do município;Ampliar em 20% os atendimentos mensais, incluindo atendimentos individuais, acolhimentos, grupos terapêuticos e atendimentos familiares;Garantir a realização de, no mínimo, 20 grupos terapêuticos mensais, contemplando diferentes perfis de usuários (transtornos mentais comuns, transtornos graves, uso de álcool e outras drogas, entre outros);Assegurar o acompanhamento contínuo de 100% dos usuários com transtornos mentais graves e persistentes;Reduzir em, no mínimo, 15% as internações psiquiátricas evitáveis, por meio do fortalecimento do cuidado territorial e comunitário;Realizar, no mínimo, 30 visitas domiciliares mensais, priorizando usuários em situação de maior vulnerabilidade;Promover ações de matriciamento com a Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo a realização de, no mínimo, 1 reunião mensal com equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).Resultados EsperadosFortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município;Ampliação do acesso aos serviços de saúde mental de forma humanizada e resolutiva;Redução de crises psiquiátricas e da necessidade de hospitalizações;Melhoria da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares;Integração efetiva entre o CAPS e a Atenção Primária à Saúde;Qualificação do cuidado multiprofissional em saúde mental;Redução do estigma associado aos transtornos mentais por meio de ações comunitárias e educativas.2. Destinação do Saldo para Custeio de Outras Ações da Média e Alta ComplexidadeO saldo remanescente, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), será destinado ao custeio de outras ações da Média e Alta Complexidade, conforme detalhamento abaixo:Elemento de Despesa: 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaO recurso será utilizado para despesas com a contratação de empresa especializada para apoio à gestão de recursos humanos, incluindo o custeio de folha de pagamento, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços assistenciais da Média e Alta Complexidade, assegurar a manutenção das equipes multiprofissionais e evitar desassistência à população usuária do Sistema Único de Saúde no município.MetasGarantir 100% da manutenção das equipes assistenciais da Média e Alta Complexidade;Assegurar a continuidade de todos os serviços especializados em funcionamento;Reduzir riscos de desassistência e interrupção de serviços essenciais.Resultados EsperadosContinuidade e estabilidade na oferta dos serviços de saúde;Melhoria na qualidade do atendimento prestado à população;Fortalecimento da rede de atenção à saúde municipal;Redução de interrupções e descontinuidade assistencial;Maior eficiência na gestão dos serviços de Média e Alta Complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}