{"data":[{"id_proposta":76352,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11781909000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI","ed_cep":"57955-000","ed_logradouro":"RUA MELQUIADES LINDOSO","ed_numero":"52","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704500,"nm_municipio_recebedor":"MARAGOGI","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O sistema único de saúde em Maragogi está configurado em um modelo de organização dos serviços que visa a uma atenção à saúde universal, equânime e integral à população, na perspectiva de garantir a saúde como direito. Tomando como referência a diretriz da regionalização do SUS, no âmbito do estado de Alagoas, Maragogi integra, com outros nove municípios, a 2ª região de saúde. Para garantir a atenção à saúde da população residente, a rede ambulatorial própria do SUS, no município de Maragogi, é constituída de serviços de saúde para atendimento à atenção primária à saúde e especializada de média complexidade. O sistema de saúde de Maragogi, em sua rede própria, conta, também, com dispositivos para o desenvolvimento de ações de atenção à saúde, no nível primário e secundário. Na perspectiva de atender às necessidades de saúde da população e organizar o sistema para responder às demandas, além da rede própria, o SUS em Maragogi conta com uma rede regionalizada de serviços, ambulatorial, para atendimento da população possibilitando uma melhor organização do processo de trabalho dos profissionais e garantir condições favoráveis para o atendimento à população usuária do SUS garantido disponibilidade de profissionais especializados e do uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. Justificamos o referido pleito pela necessidade de garantir o custeio da implantação de ações e serviços de saúde, visando à redução da demanda reprimida de procedimentos e cirurgias e contribuindo para ampliação do acesso e resolutividade do atendimento ao usuário na rede municipal de saúde em Maragogi. A atenção especializada ambulatorial da SMS deve se adaptar de forma a responder a expectativa da sociedade/cidadão por processos assistenciais integrados e centrados no usuário, de modo a diminuir o tempo de espera. Considerando a necessidade de Saúde dos munícipes de Maragogi, propomos com a recurso financeiro desta emenda garantir a manutenção das ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento ¿ UPA Santo Antônio CNES- Nº 7916043, A UPA é um pilar de acesso rápido à saúde, evitando que casos se agravem e desafogando hospitais. Sem recursos, há risco de desassistência, sobrecarga e descontinuidade. Investir no custeio assegura atendimento ágil, diminui filas e melhora indicadores de saúde, beneficiando toda a comunidade com um atendimento mais eficiente e humanizado, gantindo que o tenha acesso imediato ao cuidado, reduzindo o riscos de agravamento e até de óbitos.No Centro de Saúde Eurico Acioly Wanderley CNES- Nº 2719630 vamos oferecer consultas e procedimentos da OCI Ginecologia - 09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) .No CNES - N° 2719630, Centro de Saúde Eurico Wanderley consta o registro do DR. FREDERICO RODRIGUES DE SOUZA, CNS- 700002621711906, CBO - 225250, MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA com contrato por tempo determinado .","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}