{"data":[{"id_proposta":76351,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07792137000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO","ed_cep":"57020-250","ed_logradouro":"RUA DIAS CABRAL","ed_numero":"569","ed_complemento":"SALA 412","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2704302,"nm_municipio_recebedor":"MACEIÓ","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Maceió, capital do estado de Alagoas, de acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021, possui uma população de 957.916 habitantes e uma densidade demográfica de 2.068,81 hab/km. O município está dividido em 51 bairros, sendo esses subdivididos em 08 (oito) Regiões Administrativas e/ ou Distritos Sanitários (DS), na organização espacial desenhada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Censo de 2010, Maceió ocupa o último lugar no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre as vinte regiões metropolitanas analisadas, com 0,702. Muito embora as estimativas registradas para o ano de 2018 demonstrem uma mudança na situação narrada, quando Maceió atinge 0,721, ficando à frente de Manaus, nota-se que a situação de Maceió - em relação às demais Capitais do Brasil - é bastante precária. Tais dados indicam que este índice baixo de IDH se traduz em precárias condições socioeconômicas da população, que vão incidir negativamente na sua situação de saúde, conforme apontado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A Gestão da saúde é um grande desafio enfrentado não apenas pelo Brasil, mas por diversos países no mundo, principalmente, pela ocorrência a cada dia de novas doenças e das diversas restrições orçamentárias existentes. O Sistema de Saúde é naturalmente complexo. Na realidade contemporânea, onde os serviços precisam ser ofertados com um alto nível de cuidado aos pacientes, com um bom ambiente de trabalho aos colaboradores e com redução de custos, a maior preocupação está na melhoria da qualidade da saúde. Sendo assim, o Sistema deve estar centrado na melhoria continua e na utilização de métodos de melhoria de processos de valor. Neste contexto, a Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Esse nível de atenção à saúde compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência, com alta demanda da população e, por esta razão, dos exames mais básicos aos serviços de saúde mais complexos, as filas se multiplicam. A atenção especializada ambulatorial da SMS deve se adaptar de forma a responder a expectativa da sociedade/cidadão por processos assistenciais integrados e centrados no usuário, de modo a diminuir o tempo de espera. Além disto, os usuários/cidadãos devem assumir maior autonomia em seu processo de autocuidado, apoiados pelos profissionais de saúde com mobilização de diferentes tecnologias. As filas/tempo de espera para procedimentos especializados, o processo de trabalho centrado no agendamento de consultas e a dificuldade de produzir comunicação entre a gestão e os médicos devem ser apontamentos mobilizantes para a gestão do cuidado integral na rede de atenção especializada ambulatorial. Por fim, cabe mencionar, que a breve análise de situação com apresentação dos indicadores do perfil epidemiológico e da organização da rede de serviços do SUS em Maceió, assinala que o município tem um enorme vazio assistencial, especialmente, na capacidade instalada para atenção à saúde especializada, justamente, onde o sistema depende da rede complementar (privada e filantrópica). Os desafios exigem medidas inovadoras que sejam capazes de transformar um atendimento mais humanizado e comprometido com a vida, e que de fato de conta de uma realidade que acolha e busque soluções criativas e resolutivas. considerando a programação assistencial pactuada regionalmente que define os arranjos organizativos e o financiamento para o custeio das ações; Considerando a organização da oferta na sua rede assistencial própria ou contratualizada para garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde Considerando que Maceió já está aplicando mais de 100% (cem por cento) de seu Teto Financeiro da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":28181174.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}