{"data":[{"id_proposta":76345,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11261089000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA","ed_cep":"57480-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL HERMES DA FONSECA","ed_numero":"123","ed_complemento":"","ed_bairro":"ELDORADO","cd_ibge_recebedor":2702405,"nm_municipio_recebedor":"DELMIRO GOUVEIA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção a diligência apontada segue as informações complementares:Ação: PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CNES: 3065383 - CENTRO DE FISIOTERAPIA MUNICIPAL; Ação: URGÊNCIA E EMERGÊNCIA -  CNES: 7641117 - UPA DR ULISSES LUNA;Ação: SAÚDE MENTAL ¿ CNES: 6365787 - CAPS I DR GAUDENCIO MARTINS LISBOA NETO;Ação: OUTRAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ¿ CNES: 6518052 - CS PUBLICA MUNICIPAL DR JOSÉ BANDEIRA DE MEDEIROS; CNES: 7005075 - CENTRO DE SAUDE DA MULHER E CNES: 2816792 - NÚCLEO REPENSAR. Ao tempo que informados que quando a capacidade dos estabelecimentos não suportarem as demandas, o gestor promoverá procedimento de compra de serviços complementares para dá o suporte devido quando necessário. A proposta apresentada sob o nº 36000770756202600, no valor de R$ 1.200.000,00, destinada ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde de Delmiro Gouveia, se justifica por atender necessidade concreta de fortalecimento da rede especializada do município, contemplando ações de Pessoa com Deficiência, Saúde Mental, Urgência e Emergência e outras ações da Média Complexidade, com execução vinculada à Secretaria Municipal de Saúde e ao estabelecimento beneficiado indicado na proposta. A composição do plano de trabalho distribui os recursos em R$ 200.000,00 para o Centro Especializado de Reabilitação ¿ CER, R$ 300.000,00 para CAPS, R$ 300.000,00 para UPA 24h e R$ 400.000,00 para Média Complexidade, o que demonstra aderência a áreas estratégicas da atenção especializada e coerência com o objeto proposto de custeio dos serviços. Sob o ponto de vista assistencial, o município de Delmiro Gouveia possui população estimada em 52.845 habitantes em 2025, o que impõe demanda relevante sobre a rede pública de saúde, especialmente nos pontos de atenção de maior densidade tecnológica e de maior custo operacional. O perfil epidemiológico apresentado na audiência pública de prestação de contas evidencia pressão assistencial importante sobre a rede, com destaque para 3.577 internações no período, sendo mais expressivas as ocorrências relacionadas a gravidez, parto e puerpério (753), lesões e outras consequências de causas externas (444), doenças do aparelho respiratório (410), doenças do aparelho digestivo (358) e doenças do aparelho circulatório (250). No campo da mortalidade, observa-se predominância de doenças do aparelho circulatório (113 óbitos), neoplasias (56), doenças respiratórias (53) e causas externas (39), elementos que reforçam a necessidade de manutenção e ampliação da capacidade resolutiva da média e alta complexidade municipal. A justificativa técnica também se sustenta na produção efetivamente realizada pelo sistema municipal, que demonstra utilização expressiva dos serviços e necessidade de financiamento complementar para garantir continuidade, oportunidade e qualidade do cuidado. Na Atenção Primária à Saúde foram registrados 99.445 atendimentos, com 114.394 condutas/desfechos, 11.557 encaminhamentos e 155.015 procedimentos, além de 429.900 visitas domiciliares realizadas, o que indica grande volume de usuários em acompanhamento e, por consequência, forte geração de demanda para a rede especializada. A própria APS encaminhou 8.611 usuários para serviço especializado, evidenciando que a suficiência da rede MAC é determinante para assegurar a integralidade da assistência e evitar agravamentos, filas reprimidas e descontinuidade terapêutica. No âmbito da atenção ambulatorial especializada e hospitalar, os dados do SIA/SUS e SIH/SUS reforçam ainda mais a pertinência do pleito, com 521.103 procedimentos ambulatoriais especializados aprovados, totalizando R$ 2.820.007,43 por município gestor, além de produção específica em urgência e emergência de 103.489 procedimentos clínicos, e 10.617 atendimentos/acompanhamentos psicossociais. Esses números confirmam que a rede especializada municipal já opera com volume assistencial elevado, exigindo reforço financeiro para custeio de equipes, insumos, serviços especializad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}