{"data":[{"id_proposta":76343,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11203936000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57780000","ed_logradouro":"TRAVESSA MANOEL MOREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701704,"nm_municipio_recebedor":"CAPELA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação do ProblemaO município de Capela/AL, com população estimada em 15.051 habitantes, apresenta perfil epidemiológico caracterizado pela coexistência de doenças crônicas não transmissíveis, agravos ginecológicos e elevada demanda por acompanhamento especializado, especialmente nas áreas de cardiologia e saúde da mulher. No âmbito da Rede de Atenção à Saúde, observa-se pressão assistencial significativa sobre os serviços de média complexidade, com destaque para a insuficiência de consultas especializadas e procedimentos ambulatoriais, resultando em aumento do tempo de espera, fragmentação do cuidado e impacto negativo na continuidade assistencial.Adicionalmente, a limitação da oferta de atendimentos em cardiologia e ginecologia compromete o diagnóstico precoce, o manejo adequado das condições clínicas e a prevenção de complicações, especialmente em grupos prioritários como gestantes, mulheres em idade reprodutiva e pacientes com doenças cardiovasculares.2. Finalidade da PropostaA presente proposta tem como finalidade o incremento do custeio da atenção especializada no município de Capela, com foco na ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos de média complexidade, incluindo ações estratégicas no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, com ênfase em cardiologia e ginecologia.O investimento permitirá:-\tampliar o acesso da população a serviços especializados; -\treduzir o tempo de espera para consultas e procedimentos; -\tqualificar o cuidado em cardiologia e saúde da mulher; -\tfortalecer a integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada; -\taumentar a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde. 3. Alocação dos RecursosO valor total de R$ 600.000,00 será aplicado da seguinte forma:-\tR$ 420.000,00 em ações gerais de Média Complexidade; -\tR$ 90.000,00 em OCI de Cardiologia - OCIs,09.02.01.003-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORANIANA CRÔNICA;-\tR$ 90.000,00 em OCI de Ginecologia - OCIs 09.01.01.005-7- OCIINVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DE ÚTERO.Essa distribuição permite atuação simultânea sobre a demanda reprimida geral e sobre linhas de cuidado prioritárias. O incremento financeiro permitirá ampliar a oferta de exames diagnósticos complementares, melhorar o suporte técnico às equipes assistenciais e reduzir o tempo de espera para acesso aos serviços especializados no Centro de Especialidades do município, CNES 5283191, além de serviços contratualizados.4. Justificativa Técnica - Ampliação da Atenção EspecializadaO fortalecimento da média complexidade constitui elemento essencial para a organização da Rede de Atenção à Saúde, garantindo suporte clínico especializado às equipes da Atenção Primária e ampliando a capacidade de resposta do sistema.A inclusão de recursos específicos para cardiologia e ginecologia está alinhada às necessidades epidemiológicas locais, considerando:-\televada prevalência de hipertensão, doenças cardiovasculares e fatores de risco associados; -\tnecessidade de ampliação do cuidado integral à saúde da mulher; -\tdemanda reprimida por consultas e exames especializados. A ampliação desses serviços permitirá intervenções mais oportunas, redução de agravos evitáveis e melhoria dos desfechos clínicos.5. Naturezas de Despesa - Compatibilidade TécnicaA execução observará as naturezas de despesa previstas para custeio da Média e Alta Complexidade:-\tPessoal e Encargos Sociais - R$ 400.000,00 ;-\tMaterial de Consumo - R$ 200.000,00.Tais despesas são essenciais para garantir a continuidade dos serviços, a operacionalização das equipes e a execução dos procedimentos assistenciais.6. Impacto EsperadoA execução da proposta proporcionará:-\tampliação do acesso a consultas e procedimentos especializados; -\tredução do tempo de espera assistencial; -\tmelhoria do acompanhamento de pacientes crônicos; -\tfortalecimento das linhas de cuidado em cardiologia e saúde da mulher; -\taumento da resolutividade da rede municipal. Dessa for","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}