{"data":[{"id_proposta":76339,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11159820000147","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRANQUINHA","ed_cep":"57830-000","ed_logradouro":"RUA PRADO OMENA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2701100,"nm_municipio_recebedor":"BRANQUINHA","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o subfinanciamento da saúde e a necessidade de organização e/ou reorganização, bem como a implantação e/ou implementação dos serviços na Média e Alta Complexidade, se faz necessário o recurso para custeio de ações e serviços  essenciais de saúde, que serão utilizados para pagamento de pessoal, aquisição de materiais de consumo e outros serviços de terceiros Pessoa Juridica (PJ) como laboratório de Análise Clinicas, dentro da Média e Alta Complexidade em nosso municipio.Esta emenda é uma ferramenta importante para o financiamento das ações e serviços de saúde, contribuindo na melhoria da saúde pública e eficiencia do sistema de saude, bem como irá fortalecer a rede municipal dentro dos  serviços ofertados na Média e Alta complexidade, com ampliação do acesso da população as ações, garantindo a continuidade dos serviços, com garantia de atendimento mais integral e resolutivo em todas as fases da vida. Informo os códigos dos CNES dos estabelecimentos que realizará os atendimentos, são eles: 9810242 (UE de Branquinha) e 5652685 (UNILAC - União Laboratório de Análises Clinicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":330000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}