{"data":[{"id_proposta":76334,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"84317205000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69907-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEARA","ed_numero":"3335","ed_complemento":"JARDIM NAZLE","ed_bairro":"ABRAAO ALAB","cd_ibge_recebedor":1200401,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"TÍTULO DO PROJETO:\"Ampliação do Acesso e Redução das Filas de Espera para Cirurgias Eletivas no SUS no Município de Rio Branco/AC\".I. DESCRIÇÃO DO OBJETOA presente proposta tem como objeto o incremento temporário ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), com caráter estruturante, destinado à ampliação da capacidade assistencial para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Rio Branco/AC, enquanto polo regional de referência.Serão contempladas cirurgias nas áreas de planejamento reprodutivo (laqueadura tubária e vasectomia), ginecologia, ortopedia e cirurgia geral, compreendendo as etapas de avaliação pré-operatória, execução dos procedimentos e acompanhamento pós-operatório, em conformidade com os protocolos assistenciais vigentes.II. JUSTIFICATIVAA presente proposta fundamenta-se na necessidade de ampliação do acesso da população de Rio Branco/AC aos serviços de saúde especializada, especialmente no que se refere à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos, diante da expressiva demanda reprimida identificada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Acre.O município de Rio Branco, por sua condição de capital estadual e principal polo de referência assistencial, concentra significativa demanda por serviços de média e alta complexidade, atendendo não apenas sua população residente, mas também usuários referenciados de diversos municípios do Estado do Acre, consolidando-se como polo regional de atenção especializada. Conforme estimativas populacionais atualizadas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2025, o município apresenta população superior a 390 mil habitantes, o que evidencia a magnitude da pressão sobre a rede assistencial instalada.Verifica-se que, apesar dos esforços empreendidos pela gestão pública, a capacidade instalada da rede de saúde não tem se mostrado suficiente para absorver, de forma tempestiva, a totalidade da demanda por procedimentos cirúrgicos eletivos, resultando na formação de filas de espera expressivas, devidamente registradas nos sistemas oficiais de regulação.Nesse contexto, os dados da regulação evidenciam demanda reprimida significativa, com destaque para os procedimentos de planejamento reprodutivo, registrando-se aproximadamente 797 usuários aguardando vasectomia (275 no SISREG e 522 no GMUS) e 2.888 usuários aguardando laqueadura tubária (1.720 no SISREG e 1.168 no GMUS), além de demanda relevante para procedimentos ginecológicos e ortopédicos, incluindo cirurgias como histerectomias e intervenções de joelho.A magnitude desses números demonstra a desproporção entre a demanda existente e a capacidade operacional instalada, evidenciando a necessidade de adoção de medidas complementares e imediatas para ampliação da oferta de serviços, de modo a evitar o agravamento de quadros clínicos e a sobrecarga contínua da rede pública.Destaca-se, de forma complementar, a existência de articulação entre o Estado do Acre, o Município de Rio Branco e instituição de saúde, especialmente para a realização de cirurgias ortopédicas de joelho, em razão da elevada demanda da população. Considerando que a regulação desses procedimentos ocorre em âmbito estadual, a presente iniciativa atua de forma estratégica, em articulação interfederativa, respeitadas as competências de gestão e regulação estabelecidas no âmbito do SUS, para ampliar a oferta e contribuir diretamente para a redução da fila de espera existente.Nesse contexto, a contratação de instituição hospitalar especializada, sem fins lucrativos, apresenta-se como medida necessária para suprir lacunas na rede assistencial local, reduzir o tempo de espera por cirurgias eletivas e ampliar a resolutividade dos atendimentos, assegurando acesso mais oportuno, seguro e humanizado. A unidade deverá dispor de estrutura física adequada, equipe multiprofissional qualificada e expertise comprovada, contribuindo para a eficiênci","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2432519.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}