{"data":[{"id_proposta":76331,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07458465000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES","ed_cep":"69900-064","ed_logradouro":"RUA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"830","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200401,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JustificativaO presente Plano de Trabalho tem por objetivo justificar a aplicação de recurso proveniente de Recurso de Emenda Parlamentar, na modalidade Incremento temporário ao Custeio De Serviços Da Atenção Especializada a Saúde Teto de Média e Alta Complexidade(MAC), no valor total de R$ 2.578.726,00 PORTARIA GM/MSNº 10.352, DE 17 DE março DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026. , voltado ao custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada, com foco na ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos e clínicos eletivos, visando à redução das filas de espera e à melhoria do acesso da população aos serviços de média complexidade. A ação principal prevista é a execução de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, compondo a estratégia de enfrentamento ao represamento de cirurgias acumuladas ao longo dos últimos anos, decorrente de diversos fatores, inclusive do impacto da pandemia da COVID19 sobre a rotina hospitalar. A meta quantitativa é a ampliação do número de cirurgias realizadas, por meio da contratação de serviços complementares e do fornecimento de insumos essenciais ao atendimento. As unidades selecionadas para execução destes procedimentos estão basicamente localizadas nas regionais de saúde, e servirão de referência para os demais municípios ao derredor, as unidades são HOSPITAL REGIONAL DOJURUA CNES 5336171, HOSPITAL DA MULHER E DA CRIANCA DO JURUA CNES 2000296, HOSPITAL GERAL DE FEIJÓCNES 2000636, HOSPITAL DR. SANSÃO GOMES CNES 2000121, HOSPITAL DE CLINICAS RAIMUNDO CHAAR CNES2001500, HOSPITAL DR ARY RODRIGUES CNES 2000725, FUNDHACRE CNES 2001586 de acordo com a demanda de cada regional. As cirurgias previstas são TIREOIDECTOMIA PARCIAL, TIREOIDECTOMIA TOTAL, TIREOIDECTOMIA TOTAL C/ESVAZIAMENTO GANGLIONAR, MASTOIDECTOMIA RADICAL, MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL, TRATAMENTO CIRÚRGICODE IMPERFURAÇÃO COANAL (UNI / BILATERAL), RINOPLASTIA PARA DEFEITOS PÓS-TRAUMÁTICOS, INFARTECTOMIA /ANEURISMECTOMIA ASSOCIADA OU NÃO A REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA, GASTROPLASTIA C/ DERIVACAOINTESTINAL, GASTRECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA, GASTROPLASTIA VERTICAL COM BANDA, TRATAMENTO DEINTERCORRENCIAS CIRURGICA POS- CIRURGIA BARIÁTRICA, CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA,COLECTOMIA TOTAL, COLECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA, FECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUERSEGMENTO), FECHAMENTO DE FISTULA DE RETO, HEMORROIDECTOMIA, HERNIORRAFIA C/ RESSECCAO INTESTINAL(HERNIA ESTRANGULADA), PROCTOPLASTIA E PROCTORRAFIA POR VIA PERINEAL, TRATAMENTO CIRURGICO DEIMPERFURACAO MEMBRANOSA DO ANUS, TRATAMENTO CIRURGICO DE PROLAPSO ANAL, COLECISTECTOMIA,COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA, COLECISTOSTOMIA, HERNIOPLASTIA INCISIONAL, HERNIOPLASTIAINGUINAL (BILATERAL), HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL), HERNIOPLASTIA RECIDIVANTE,LAPAROTOMIA EXPLORADORA, LAPAROTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA PARA DRENAGEM E/OU BIOPSIA, REPARACAODE OUTRAS HERNIAS, TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ACROMIO-CLAVICULAR,TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ESCAPULO-UMERAL AGUDA, TRATAMENTO CIRÚRGICODE POLIDACTILIA ARTICULADA, TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL, VASECTOMIA,CURETAGEM UTERINA EM MOLA HIDATIFORME, HISTERECTOMIA TOTAL, HISTERECTOMIA SUBTOTAL, LAQUEADURATUBARIA, HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO ,HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL), HISTERECTOMIA C/ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL) dentre outras. A natureza da despesa será distribuída da seguinte forma: R$ 1.200.000,00, destinados à rubrica 339030 - MATERIAL DE CONSUMO, dentre os quais podemos citar: medicamentos, materiais cirúrgicos, anestésicos e insumos hospitalares indispensáveis à realização segura e eficiente dos procedimentos, R$3.000.000 (Três milhões de  reais)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2578726.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}