{"data":[{"id_proposta":76327,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12158466000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA","ed_cep":"69990-000","ed_logradouro":"AVENIDA JAPIIM","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200336,"nm_municipio_recebedor":"MÂNCIO LIMA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A organização da Rede de Atenção Psicossocial, pressupõe a oferta de cuidado integral, contínuo e resolutivo às pessoas em sofrimento psíquico, considerando a articulação entre os diferentes pontos de atenção e níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, observa-se fragilidade no fluxo de encaminhamento dos usuários, especialmente no que se refere à ausência de suporte especializado para qualificação das condutas clínicas no âmbito da atenção primária e dos serviços da RAPS. Nesse contexto, a disponibilização de acesso a consultas com profissionais especialistas como psiquiatria, neurologia e outras especialidades correlatas, tem como objetivo qualificar a análise dos casos, apoiar a definição diagnóstica e terapêutica, e promover maior resolutividade no manejo dos usuários dentro da própria rede municipal.A estratégia proposta não se caracteriza como ampliação indiscriminada da oferta de consultas especializadas, mas sim como ferramenta de apoio à regulação assistencial e à tomada de decisão clínica, contribuindo para:¿\tRedução de encaminhamentos inadequados ou desnecessários para níveis de maior complexidade; ¿\tOtimização do fluxo assistencial dentro da RAPS; ¿\tFortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado; ¿\tAmpliação da capacidade resolutiva das equipes multiprofissionais; ¿\tMelhoria do tempo de resposta e acesso oportuno aos serviços necessários. Dessa forma, a alocação de recursos para viabilização de consultas especializadas no âmbito da RAPS justifica-se como medida estratégica para qualificação do cuidado em saúde mental, fortalecimento da rede de atenção. Portanto, na execução dos recursos, pretende-se garantir que as ações estratégicas tenham condições de implementação, disponibilizando os insumos necessários e legitimando a contratação de serviços de especialistas para realização de exames especializados e consultas para fins diagnósticos. Dentro de todo esse contexto, ressalta-se que, o intuito será de reforçar e ampliar os serviços já implantados disponibilizado dentro da rotina de trabalhos do Centro de Atendimento Psicossocial ¿ CAPS:Descrição da Origem dos serviços:Estabelecimento: CAPS NOVA VIDA RAIMUNDO MOREIRA MARQUESCNES:  7487037","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":651339.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}