{"data":[{"id_proposta":76325,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11370229000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69980-000","ed_logradouro":"AVENIDA COPACABANA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"FLORESTA","cd_ibge_recebedor":1200203,"nm_municipio_recebedor":"CRUZEIRO DO SUL","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo fortalecer a rede de Atenção Especializada do município de Cruzeiro do Sul/AC, por meio do incremento temporário do custeio das ações e serviços de média e alta complexidade (MAC), garantindo a continuidade, ampliação e qualificação da assistência à saúde da população.Os recursos serão destinados ao custeio das ações assistenciais desenvolvidas no âmbito da atenção especializada, abrangendo a manutenção dos serviços, apoio diagnóstico e terapêutico, com ênfase na ampliação da oferta de procedimentos, consultas e exames, especialmente nas áreas com maior demanda reprimida.Destaca-se o fortalecimento da oferta de especialistas no componente ambulatorial, por meio da implementação e ampliação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), com ênfase na área de oftalmologia, visando organizar a linha de cuidado, ampliar o acesso a consultas especializadas, exames oftalmológicos e procedimentos, além de qualificar o diagnóstico e o acompanhamento dos usuários com agravos visuais.O município apresenta demanda crescente por serviços especializados, sendo necessário assegurar condições adequadas para o funcionamento contínuo da rede assistencial, incluindo insumos, estrutura operacional e suporte às equipes envolvidas na prestação dos serviços.Os recursos também serão aplicados no custeio de profissionais diretamente vinculados à execução das ações e serviços de média e alta complexidade, incluindo encargos sociais, garantindo a manutenção da força de trabalho necessária para a adequada prestação dos serviços assistenciais à população.Em atendimento à diligência, esclarece-se que a execução assistencial dos serviços previstos nesta proposta será realizada por estabelecimentos de saúde da rede municipal e/ou por estabelecimentos a serem contratados, todos devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme a necessidade e organização da rede local, observando-se a legislação vigente aplicável aos processos de contratação.Dessa forma, a proposta contribui para a ampliação do acesso, redução de filas de espera, aumento da resolutividade da rede de saúde e melhoria dos indicadores assistenciais, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2983326.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}