{"data":[{"id_proposta":76322,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11738889000125","nm_ente_recebedor":"1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA","ed_cep":"69945-000","ed_logradouro":"RUA GERALDO BARBOSA","ed_numero":"556","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200013,"nm_municipio_recebedor":"ACRELÂNDIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada tem por objetivo o fortalecimento e a ampliação do acesso aos serviços da Atenção Especializada à Saúde no município, por meio do custeio de ações voltadas à média complexidade, com foco na redução da demanda reprimida, qualificação da assistência e garantia de atendimento especializado à população.A iniciativa contempla a execução de Outras Ações da Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 423.070,00, destinadas à realização de procedimentos clínicos e atendimentos especializados, ampliando a capacidade resolutiva da rede municipal de saúde e garantindo maior acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde.Adicionalmente, a proposta integra o Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, com a execução de Ofertas de Cuidado Integral (OCI), distribuídas nas seguintes especialidades: Ginecologia, no valor de R$ 100.000,00; Oftalmologia, no valor de R$ 50.000,00; e Otorrinolaringologia, no valor de R$ 31.316,00. Essas ações visam ampliar o acesso da população a consultas e procedimentos especializados, promovendo diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento adequado das condições de saúde.Do total de recursos previstos, o valor global de R$ 604.386,00 será destinado à contratação de serviços de pessoa jurídica, classificados na natureza de despesa 3.3.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, voltados à execução dos atendimentos especializados, exames complementares e demais procedimentos necessários ao funcionamento das ações propostas. A contratação abrangerá empresas e profissionais especializados, garantindo suporte técnico e operacional para a realização dos serviços.Os recursos serão aplicados na ampliação da oferta de serviços especializados, contribuindo para a redução de filas de espera, melhoria do fluxo assistencial e fortalecimento da integração entre os níveis de atenção à saúde, assegurando maior resolutividade e qualidade no cuidado prestado à população.Ressalta-se que não estão previstas despesas com pagamento direto de pessoal e encargos sociais por parte da administração pública, tampouco aquisição de equipamentos permanentes, realização de obras ou intervenções estruturais, mantendo-se o foco exclusivo no custeio das ações e serviços especializados.Por fim, a proposta está alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde vigente e aos princípios do Sistema Único de Saúde, promovendo o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de média complexidade, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para o fortalecimento da rede de atenção especializada.ATENDENDO A DILIGÊNCIA: Em atendimento à diligência, informa-se que o estabelecimento de saúde vinculado à proposta é a Secretaria Municipal de Saúde, cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 6514669, a qual será responsável pelo recebimento e gestão dos recursos financeiros.Ressalta-se que o CNES nº 6514669 possui estrutura administrativa e capacidade de gestão compatível para operacionalização dos recursos, incluindo planejamento, regulação, monitoramento e fiscalização das ações propostas.Dessa forma, após o recebimento dos recursos, será iniciado o processo de credenciamento/contratação de empresa(s) especializada(s), as quais deverão possuir CNES próprio, infraestrutura física adequada e equipe profissional compatível com a execução dos procedimentos propostos, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":604386.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}