{"data":[{"id_proposta":76272,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"76208859000152","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE NOVA AURORA","ed_cep":"85410000","ed_logradouro":"SAO JOAO","ed_numero":"354","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4116703,"nm_municipio_recebedor":"NOVA AURORA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Aquisição de triturador móvel de duplo eixo, desenvolvido para o processamento de resíduos sólidos de diferentes naturezas, com configuração robusta, operação eletro-hidráulica e mobilidade própria para atuação em obras, plantas de reciclagem, ecopontos, centrais de triagem e unidades de tratamento de resíduos. O processamento do equipamento precisa ser compatível com: resíduos volumosos de madeira; resíduos verdes; RSU e lixo doméstico; pneus de automóveis; sucatas leves; lixos industriais; resíduos de concreto; resíduos de construção civil e demolição; concreto e asfalto.","ds_problema_proposta":"O município de Nova Aurora precisa dispor de um triturador móvel para realizar a reciclagem correta de resíduos de construção civil, pneus de automóveis e resíduos volumosos de madeira, estes que são armazenados de forma irregular, causando transtornos no âmbito municipal.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de um triturador móvel para resíduos de construção civil, pneus de automóveis e resíduos volumosos de madeira pelo município de Nova Aurora alinha-se diretamente com os objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), Lei nº 14.260/2021, e suas regulamentações. A LIR visa fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil, promovendo a economia circular e a gestão eficiente de resíduos sólidos.O equipamento proposto, um triturador móvel, é fundamental para a ampliação da capacidade de triagem, beneficiamento e reciclagem de materiais, um dos pilares da LIR. Atualmente, resíduos como os da construção civil, pneus e madeira volumosa representam um desafio significativo para a gestão municipal, ocupando grandes volumes em aterros e, muitas vezes, sendo descartados de forma inadequada, gerando impactos ambientais e sanitários. A trituração desses materiais permite a sua transformação em insumos para novas cadeias produtivas, como agregados reciclados para a construção civil, combustível derivado de resíduos (CDR) a partir de pneus e madeira, ou compostagem e biomassa da madeira.Adicionalmente, a aquisição deste triturador móvel enquadra-se especificamente nas diretrizes da LIR que preveem o apoio a projetos de:* Implantação e adaptação de infraestrutura física de microempresas, de pequenas empresas, de indústrias, de cooperativas e de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. A disponibilização de um triturador móvel representa uma infraestrutura essencial para o processamento desses resíduos, podendo beneficiar diretamente cooperativas de catadores e pequenas empresas locais envolvidas na gestão de resíduos.* Aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais pelas indústrias, pelas microempresas, pelas pequenas empresas, pelas cooperativas e pelas associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. O triturador é um equipamento de beneficiamento e tratamento que potencializa a reciclagem e a reutilização desses resíduos.Ao viabilizar o tratamento local desses resíduos, o triturador móvel contribuirá para a redução dos impactos ambientais associados ao transporte e descarte inadequado, além de gerar trabalho e renda por meio da criação de novas oportunidades na cadeia de valor da reciclagem em Nova Aurora. A iniciativa também fortalece a economia circular ao reintroduzir materiais no ciclo produtivo, diminuindo a demanda por recursos virgens e promovendo a sustentabilidade ambiental e econômica do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta do município de Nova Aurora para a aquisição de um triturador móvel para resíduos de construção civil, pneus de automóveis e resíduos volumosos de madeira estabelece uma relação de interesses recíprocos clara e estratégica com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), Lei nº 14.260/2021. Essa sinergia não apenas atende às necessidades locais de gestão de resíduos, mas também contribui significativamente para as metas nacionais de sustentabilidade e economia circular promovidas pela LIR.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-15T13:54:43.998000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Para o município de Nova Aurora/PR: O principal interesse do município reside na solução de um desafio crítico de gestão de resíduos. Resíduos de construção e demolição (RCD), pneus inservíveis e madeira volumosa são materiais de difícil manejo, que demandam grandes áreas para descarte e, quando descartados incorretamente, geram poluição visual, ambiental e riscos à saúde pública. A aquisição do triturador móvel permitirá:•Redução do volume de resíduos em aterros: Ao triturar esses materiais, o município diminui a pressão sobre seus aterros sanitários, prolongando sua vida útil e reduzindo custos operacionais.•Transformação de resíduos em recursos: Os materiais triturados podem ser reintroduzidos na cadeia produtiva como agregados reciclados, combustível derivado de resíduos (CDR) ou biomassa, gerando valor econômico a partir do que antes era considerado lixo.•Conformidade ambiental: A gestão adequada desses resíduos alinha o município às políticas nacionais de resíduos sólidos e às exigências ambientais, evitando multas e sanções.•Geração de emprego e renda local: A operação do triturador e o beneficiamento dos materiais criam novas oportunidades de trabalho e podem fomentar pequenas empresas locais no setor de reciclagem.•Fortalecimento da economia circular local: Ao promover a reciclagem e o reuso, o município contribui para uma economia mais sustentável e resiliente.Para a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR):O apoio a projetos como o de Nova Aurora é fundamental para o sucesso e a efetividade da LIR, pois demonstra a aplicação prática de seus princípios e a concretização de seus objetivos em nível municipal. Os interesses da LIR são atendidos por meio de:•Concretização dos objetivos da LIR: A LIR busca fomentar a cadeia produtiva da reciclagem, ampliar a capacidade de triagem e reciclagem, e promover ganhos socioambientais. A aquisição de um triturador móvel em Nova Aurora é um exemplo direto de como esses objetivos são alcançados, transformando a teoria em ação.•Estímulo à economia circular: Ao apoiar a infraestrutura de beneficiamento de resíduos, a LIR incentiva a reinserção de materiais no ciclo produtivo, reduzindo a extração de recursos naturais e a geração de novos resíduos.•Redução de impactos ambientais: A LIR visa reduzir os impactos ambientais associados à má gestão de resíduos. Um triturador móvel contribui diretamente para isso, minimizando o descarte inadequado e a poluição.•Geração de dados e indicadores de sucesso: Projetos bem-sucedidos como este fornecem dados concretos sobre a quantidade de resíduos desviados de aterros, materiais reciclados e empregos gerados, servindo como indicadores de desempenho da própria Lei.•Engajamento de municípios: Ao apoiar iniciativas municipais, a LIR incentiva outros municípios a desenvolverem suas próprias propostas, ampliando o alcance e o impacto da política nacional de reciclagem.•Fortalecimento da cadeia de reciclagem: O triturador móvel atua como um elo crucial na cadeia de reciclagem, permitindo o processamento de resíduos que, de outra forma, seriam descartados, e gerando matéria-prima para outras indústrias.Em suma, a proposta de Nova Aurora e a LIR compartilham o objetivo comum de promover uma gestão de resíduos mais eficiente e sustentável. O município ganha uma ferramenta essencial para resolver seus problemas de resíduos e impulsionar sua economia circular, enquanto a LIR obtém um exemplo tangível de sucesso e um avanço em suas metas de fortalecimento da cadeia de reciclagem no Brasil.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}