{"data":[{"id_proposta":7614,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10965708000130","nm_ente_recebedor":"FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE","ed_cep":"56400-000","ed_logradouro":"PRAÇA CORONEL FAUSTO FERRAZ","ed_numero":"183","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2605707,"nm_municipio_recebedor":"FLORESTA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Floresta, situado no Sertão pernambucano, com população estimada em aproximadamente 32 mil habitantes (IBGE/2022), enfrenta desafios estruturais e financeiros significativos para garantir o pleno funcionamento de sua rede de saúde pública, especialmente no que diz respeito à Atenção Primária à Saúde (APS). A Atenção Primária representa a porta de entrada prioritária do SUS e é responsável pela maior parte dos atendimentos realizados no território municipal, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, acompanhamento de doenças crônicas e continuidade do cuidado. No entanto, a crescente demanda por serviços e a limitação dos recursos financeiros disponíveis impõem dificuldades operacionais às Unidades Básicas de Saúde (UBS), comprometendo a capacidade de resposta da rede e a resolutividade do cuidado.Apesar dos esforços da gestão municipal, a manutenção e o fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), a aquisição de insumos, a informatização dos serviços e a reposição de equipamentos essenciais têm esbarrado nos restritos repasses do financiamento federal e na restrição fiscal dos orçamentos locais, agravada pela ampliação das responsabilidades dos entes municipais sem o devido aumento proporcional das transferências. Diante desse cenário, a presente solicitação de recursos tem por objetivo garantir as condições mínimas para a continuidade e qualificação das ações de atenção básica, com a estruturação física, tecnológica e operacional das UBS, permitindo maior eficiência no atendimento à população, redução de encaminhamentos desnecessários, acompanhamento integral de gestantes, crianças, idosos e pacientes crônicos, fortalecimento das ações de prevenção e vigilância em saúde e ampliação da cobertura e do vínculo com a comunidade.Investir na Atenção Primária é garantir um SUS mais forte, mais justo e mais próximo da população. Para municípios como Floresta, situados em regiões semiáridas e com elevado grau de vulnerabilidade social, o apoio financeiro suplementar é condição essencial para assegurar o direito à saúde com equidade e qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}