{"data":[{"id_proposta":76138,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13843145000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13184-792","ed_logradouro":"RUA PROJETADA 12","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM METROPOLITAN","cd_ibge_recebedor":3519071,"nm_municipio_recebedor":"HORTOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso de emenda parlamentar destina-se ao custeio do Hospital e Maternidade Municipal Governador Mário Covas (CNES 2087715), unidade estratégica da rede municipal de saúde que, além da assistência hospitalar, abriga em sua estrutura um Pronto-Socorro de porta aberta, responsável pelo atendimento contínuo de urgência e emergência a toda população.Integram ainda a rede municipal de urgência e emergência as três Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h): UPA Nova Hortolândia (CNES 7134665), UPA Jardim Amanda (CNES 2087693) e UPA Jardim Rosolém (CNES 7428707), atualmente sob gestão da Beneficência Hospitalar Cesário Lange (BHCL).O aporte financeiro tem como objetivo assegurar a manutenção, ampliação e qualificação da assistência prestada nessas unidades, garantindo a continuidade do atendimento médico qualificado à população, especialmente nos serviços de urgência e emergência. Os recursos serão destinados à remuneração dos profissionais que atuam na linha de frente, por meio do respectivo contrato de gestão, bem como ao custeio de procedimentos clínicos, exames laboratoriais e exames de imagem essenciais ao diagnóstico e tratamento dos pacientes, tais como tomografia, endoscopia, colonoscopia, raios-X e ultrassonografia.A presente proposta visa fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, assegurando maior resolutividade, redução do tempo de espera e atendimento humanizado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Meta Qualitativa: Pesquisa de satisfação do usuário com índice superior a 70% de aprovação. Meta Quantitativa: Garantir atendimento médico qualificado nas unidades de urgência e emergência, com realização mínima de 47.000 consultas mensais, considerando os quatro serviços de urgência do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4632900.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}