{"data":[{"id_proposta":76137,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12034855000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIA","ed_cep":"17650-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"319","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3519006,"nm_municipio_recebedor":"HERCULÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Objeto: Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) através do aporte de recursos para custeio de materiais de consumo no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). CNES 9981071A presente emenda parlamentar visa garantir a manutenção e o pleno funcionamento das atividades do CAPS, unidade fundamental para o tratamento de pessoas com sofrimento ou transtorno mental grave e persistente. O recurso, destinado à Natureza de Despesa 339030 (Material de Consumo), será aplicado na aquisição de insumos essenciais, tais como materiais para oficinas terapêuticas, itens de higiene, alimentação para os usuários em regime de permanência e materiais de escritório necessários ao prontuário e acompanhamento clínico.Impacto Esperado: Qualificação da Assistência: A disponibilidade de materiais para oficinas (artesanato, pintura, leitura) é peça-chave na reabilitação psicossocial e na reintegração do paciente à comunidade. Continuidade do Cuidado: O aporte financeiro evita a interrupção de atividades terapêuticas por falta de insumos, assegurando a dignidade no atendimento aos usuários e suporte às suas famílias.  Eficiência Local: Desonera o tesouro municipal, permitindo que a gestão local direcione outros recursos para a expansão de equipes ou melhorias estruturais na rede de saúde mental. Apoiar ações de Educação continuada para qualificação o dos profissionais de saúde e processos de trabalho. - Manter a informatização das Unidades de saúde. - Ofertar transporte (carro e motoristas equipes de saúde com equidade em tempo adequado para o atendimento das necessidades e saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":180658.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}