{"data":[{"id_proposta":76131,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11892520000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS","ed_cep":"17690-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"398","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505807,"nm_municipio_recebedor":"BASTOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bastos/SP, com população estimada em 21.936 habitantes, organiza sua Rede de Atenção à Saúde de forma integrada e regionalizada, contando com cobertura de 100% da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS).Além da APS, o município mantém rede própria de atenção ambulatorial especializada, hospitalar e de urgência e emergência, composta por Hospital de Pequeno Porte (HPP) e serviço municipal em processo de adequação para futura habilitação de Unidade de Pronto Atendimento ampliada, com projeto já cadastrado no sistema SAIPS do Ministério da Saúde.Observa-se aumento progressivo da demanda por consultas, exames e procedimentos especializados de média complexidade, especialmente nas áreas de Cardiologia, Neurologia, Gastroenterologia, Angiologia e Reumatologia, gerando ampliação das filas de espera e aumento significativo dos custos assistenciais municipais.Mesmo diante das limitações do financiamento, o município aplicou aproximadamente 30% de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2026, percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012, demonstrando o compromisso da gestão com a garantia do acesso integral à assistência em saúde.A presente proposta visa fortalecer a Rede de Atenção Especializada por meio do incremento temporário do custeio MAC, destinado à ampliação da oferta de Procedimentos Clínicos e Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), promovendo maior resolutividade diagnóstica e assistencial, redução dos vazios assistenciais e qualificação do acesso regulado.Os recursos contribuirão para redução do tempo de espera para consultas e exames especializados, prevenção de agravamentos clínicos e internações evitáveis, otimização do fluxo assistencial e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, em consonância com os princípios da integralidade, regionalização e resolutividade do Sistema Único de Saúde - SUS.Em atendimento as diligências, o CNES que realizara as OCIs, quanto os procedimentos clínicos, é nosso Ambulatório de Especialidades - CNES: \t9360727, onde alguns serviços são adquiridos por credenciamento do Consorcio Regional, porem será um terceiro no CNES do nosso ambulatório do prestador que fizer adesão ao serviço. Atendendo a 2ª diligência da area técnica, informamos que o CNPJ do Consórcio da Região de Saúde: 07.833.463/0001-83 (Razão Social: Consorcio Regional Intermunicipal de Saude).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":180658.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}