{"data":[{"id_proposta":76121,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10714485000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS MORNAS","ed_cep":"88150-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE ADAO LEHMKUHL","ed_numero":"52","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4200606,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS MORNAS","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e assegurar a continuidade das ações e serviços públicos de saúde vinculados à Atenção Especializada, com ênfase na Rede de Urgência e Emergência e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, CNES sob o número 6763448.O Município possui unidade do SAMU em funcionamento regular, realizando atendimentos contínuos à população local e regional, constituindo serviço essencial para garantia do acesso oportuno às ações de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde  SUS. Contudo, a manutenção da estrutura operacional do serviço representa elevado impacto financeiro ao ente municipal, especialmente em razão dos custos permanentes relacionados à manutenção das equipes assistenciais necessárias ao funcionamento ininterrupto da unidade.Neste contexto, os recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Bancada serão destinados ao apoio financeiro para manutenção das atividades do SAMU, mediante custeio das despesas de pessoal relacionadas à equipe profissional vinculada e cadastrada junto ao Fundo Nacional de Saúde  FNS, observadas as normativas vigentes aplicáveis ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.A proposta visa contribuir para a sustentabilidade operacional do serviço, garantindo a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência, a adequada composição das equipes assistenciais e a manutenção da capacidade de resposta da rede municipal de saúde frente às demandas da população.Dessa forma, o aporte financeiro pretendido permitirá o fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências, assegurando maior eficiência, continuidade e qualidade na prestação dos serviços públicos de saúde ofertados pelo Município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}