{"data":[{"id_proposta":76118,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10610784000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"97670-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL LAGO","ed_numero":"1844","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4318002,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BORJA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade aplicar recursos de incremento temporário ao custeio, em conformidade com aPortariaGM/MS nº 6.916/2025, na aquisição de medicamentos oncológicos utilizados nos tratamentos ambulatoriais e hospitalares ofertadospelo Hospital Ivan Goulart, entidade privada sem fins lucrativos contratualizada pelo Município de São Borja/RS para prestação deserviços vinculados à assistência especializada. Natureza da despesa e ações/serviços: Os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos antineoplásicos, classificados como Material de Consumo (339030),diretamente relacionados às ações da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, conforme previsto no componente especializado da assistência ambulatorial e hospitalar. A despesa é compatível com o objeto da proposta e essencial para a manutenção da continuidade terapêutica dos pacientes oncológicos. Articulação com a Rede de Atenção Oncológica: O Hospital Ivan Goulart integra a Rede de Atenção em Saúde da Região das Missões, atuando como unidade prestadora de serviços oncológicos ambulatoriais, responsável pelo fornecimento de medicamentos, atendimentos clínicos, acompanhamento contínuo e estabilização de casos. A instituição mantém articulação direta com os serviços de referência regional, especialmente com o Hospital de Caridade de Ijuí (HCI) e demais pontos da rede, assegurando o seguimento assistencial, o encaminhamento adequado e a continuidade terapêutica conforme protocolos estabelecidos pela Rede de Atenção Oncológica (RAO). Conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.591/2025 (RPCC):O Hospital Ivan Goulart encontra-se vinculado à Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC), executando ações assistenciais alinhadas às diretrizes dessa política, com foco no cuidado integral, continuidade dos tratamentos e fortalecimento da capacidade regional de resposta às demandas oncológicas. A proposta está integralmente alinhada aos objetivos dessa Portaria, especialmente no que diz respeito à ampliação e qualificação do acesso ao tratamento. Ações da política de atenção especializada em saúde: A aplicação dos recursos reforçará a capacidade assistencial da instituição no componente de atenção especializada, garantindo a manutenção de tratamentos quimioterápicos, evitando desabastecimentos, reduzindo interrupções terapêuticas e aumentando asegurança clínica dos usuários. A medida impacta positivamente indicadores de continuidade de cuidado, tempo de resposta terapêutica e resolutividade dos atendimentos, em consonância com as metas qualitativas e quantitativas pactuadas na contratualização SUS. Ressalta-se que não haverá aplicação dos recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais, observando integralmente oque dispõe o §10 do art. 166 da Constituição Federal. A presente justificativa atende às exigências técnicas do Ministério da Saúde e fundamenta a necessidade assistencial da proposta, assegurando sua adequação às políticas e normativas vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":485100.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}