{"data":[{"id_proposta":76111,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11416036000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"93410-340","ed_logradouro":"RUA GUIA LOPES","ed_numero":"4201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CANUDOS","cd_ibge_recebedor":4313409,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HAMBURGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETOAmpliação da oferta de serviços especializados de fisioterapia ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante aditamento do contrato vigente e credenciamento complementar de novos prestadores, visando ampliar o quantitativo de sessões fisioterapêuticas ofertadas para atendimento da demanda reprimida existente no Município de Novo Hamburgo/RS.2. CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOSA presente proposta possui convergência com os objetivos da Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde e com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade do acesso às ações e serviços de saúde.O interesse recíproco entre os entes federativos fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde mediante ampliação da capacidade assistencial em reabilitação física ambulatorial, promovendo acesso oportuno aos usuários do SUS e reduzindo impactos decorrentes da demanda reprimida existente no município.A proposta contribui para qualificação da assistência especializada, redução de filas de espera e prevenção de agravamentos clínicos e funcionais, especialmente em usuários acometidos por doenças crônicas, condições neurológicas, ortopédicas, cardiovasculares, respiratórias, pós-operatórias e sequelas pós-COVID-19.3. JUSTIFICATIVAO Município de Novo Hamburgo/RS possui população estimada em 227.646 habitantes, conforme dados do Censo IBGE 2022, sendo aproximadamente 94% residente em área urbana. O perfil demográfico municipal evidencia processo progressivo de envelhecimento populacional, com aproximadamente 42.622 pessoas com 60 anos ou mais, correspondendo a 18,71% da população total.O cenário epidemiológico municipal demonstra elevada prevalência de condições crônicas e incapacitantes que demandam acompanhamento fisioterapêutico contínuo, destacando-se doenças do aparelho circulatório, doenças osteomusculares, doenças respiratórias crônicas, neoplasias, agravos neurológicos, causas externas e sequelas funcionais decorrentes da COVID-19.Atualmente, o município dispõe de apenas um prestador credenciado ao SUS para execução de serviços fisioterapêuticos ambulatoriais especializados, mediante contrato anual no valor de R$ 471.195,72, responsável pela realização média de aproximadamente 4.000 sessões fisioterapêuticas mensais.Considerando o perfil assistencial dos usuários atendidos, cada paciente realiza, em média, 20 sessões fisioterapêuticas por ciclo terapêutico, conforme protocolos clínicos e avaliação individualizada das necessidades de reabilitação. Dessa forma, a demanda assistencial deve ser dimensionada prioritariamente pelo quantitativo de sessões ofertadas, e não apenas pelo número absoluto de pacientes cadastrados, tendo em vista a necessidade de continuidade terapêutica para obtenção de resultados funcionais adequados.Atualmente, o município apresenta demanda reprimida estimada em aproximadamente 4.500 pacientes aguardando acesso aos serviços fisioterapêuticos ambulatoriais, ocasionando prolongamento do tempo de espera, agravamento funcional, aumento de incapacidades temporárias e permanentes, piora da qualidade de vida e maior risco de judicialização da assistência.A presente proposta objetiva ampliar a capacidade instalada da rede municipal mediante:aditamento contratual do prestador atualmente credenciado, observado o limite legal vigente;realização de credenciamento complementar de novos prestadores especializados;ampliação da oferta mensal de sessões fisioterapêuticas ambulatoriais no âmbito do SUS municipal.A ampliação assistencial proposta contribuirá diretamente para redução da demanda reprimida, ampliação do acesso oportuno à reabilitação física, qualificação da atenção especializada e fortalecimento da Rede Municipal de Atenção à Saúde.4. PÚBLICO-ALVOUsuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no Município de Novo Hamburgo/RS que necessitam de atendimento fisiotera","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":485100.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}