{"data":[{"id_proposta":76110,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13973429000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS","ed_cep":"99530-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"308","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4305306,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento Temporário ao Piso de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) para Chapada/RS visa fortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência especializada. Segundo o Painel Oncologia do SUS, o município registrou 326 casos de câncer entre 2013 e 2026, mantendo uma média de 25 novos diagnósticos anuais para uma população de 9.540 habitantes (Censo 2022). No âmbito da saúde da mulher, há uma demanda reprimida de 200 mamografias e uma média constante de pacientes em tratamento oncológico ativo.O aporte financeiro será aplicado estrategicamente em três frentes de atuação:¿\tTransporte Sanitário e Suporte Logístico: Garantia do deslocamento de pacientes para radioterapia e tratamentos fora do domicílio. O recurso custeará combustíveis e a manutenção da frota da Secretaria de Saúde, combatendo o absenteísmo causado por barreiras financeiras ou logísticas dos usuários.¿\tRedução de Demanda Reprimida e Rastreamento: Intensificação da oferta de mamografias para mulheres de 50 a 69 anos, visando atingir a meta de 0,37 na razão de exames realizados, essencial para o diagnóstico precoce.¿\tCusteio de Serviços Especializados (Pessoa Jurídica): Contratação de exames de média complexidade para monitoramento de pacientes crônicos e oncológicos, evitando o agravamento de quadros clínicos.Quanto à Rede de Referência e Logística Regional,devido à ausência de determinados procedimentos MAC no território municipal, Chapada/RS depende de uma rede regionalizada. Os pacientes em radioterapia são referenciados para Passo Fundo (distante 90 km), nos seguintes estabelecimentos de alta complexidade:¿\tHospital São Vicente de Paulo (CNES: 2246988)¿\tHospital de Clínicas de Passo Fundo (CNES: 2246929)Além destes, o município utiliza uma rede credenciada para consultas e diagnósticos em cidades vizinhas como Carazinho (45 km), Sarandi (50 km) e Ronda Alta (75 km). Integram esta rede de apoio as seguintes instituições:¿\tEm Chapada: Hospital São José (CNES: 2235307).¿\tEm Passo Fundo: Clínica Radiológica Cidade (7223633) e Hospital de Clínicas (2246929).¿\tNa região: Instituto de Radiologia de Carazinho (2693763), Hospital de Clínicas Carazinho (2262274), Hospital Comunitário Sarandi (2235404) e Hospitalar de Ronda Alta (2235420).A utilização deste recurso de emenda parlamentar é indispensável para assegurar a continuidade terapêutica e a organização da rede hierarquizada, conforme a Programação Pactuada Integrada (PPI). O investimento reflete diretamente na redução de filas, no diagnóstico oportuno de agravos e na manutenção do fluxo de exames e tratamentos especializados, garantindo uma assistência resolutiva e humanizada à população de Chapada/RS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":145530.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}