{"data":[{"id_proposta":76108,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11779393000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIO CRESPO","ed_cep":"76863-970","ed_logradouro":"ERMILINO MILANI","ed_numero":"1300","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100262,"nm_municipio_recebedor":"RIO CRESPO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica tem por finalidade fundamentar a necessidade de aporte financeiro destinado ao custeio da folha de pagamento dos profissionais de saúde diretamente envolvidos na execução dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas no município de Rio Crespo. Tais serviços configuram-se como componente essencial da atenção especializada, sendo responsáveis pela oferta de atendimentos, procedimentos e acompanhamento clínico que asseguram a integralidade do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.A garantia de recursos para cobertura da folha de pagamento dos profissionais ¿ incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de apoio diagnóstico e terapêutico, entre outros ¿ é fator crítico para assegurar o cumprimento das metas assistenciais pactuadas, tanto em volume quanto em qualidade. A insuficiência de financiamento compromete diretamente a capacidade produtiva das unidades de saúde, impactando a regularidade dos atendimentos, a execução de procedimentos e o alcance dos indicadores estabelecidos nos instrumentos de gestão e pactuação. Na métrica 'Outras ações da média e alta complexidade - Procedimentos Clínicos', com enfoque na baixa e média complexidade, temos o Hospital Municipal Elias de Oliveira Lima - HMEOL (7177739).Sob a perspectiva da gestão eficiente e orientada a resultados, o investimento no custeio da força de trabalho apresenta elevado retorno institucional, uma vez que equipes estáveis e adequadamente remuneradas contribuem para a continuidade assistencial, a qualificação dos processos de trabalho e a redução de custos indiretos associados à rotatividade de profissionais. A descontinuidade na composição das equipes, por sua vez, eleva o risco de interrupção de serviços, ampliação de filas de espera e agravamento de condições clínicas que poderiam ser resolvidas em tempo oportuno.Adicionalmente, o município de Rio Crespo apresenta limitações estruturais e orçamentárias típicas de municípios de pequeno porte, com elevada dependência de transferências intergovernamentais para a manutenção dos serviços de saúde. Tal cenário reforça a necessidade de aporte financeiro específico que assegure previsibilidade e sustentabilidade na execução das ações hospitalares e ambulatoriais, especialmente no que se refere ao cumprimento das metas assistenciais pactuadas.Por fim, o custeio da folha de pagamento dos profissionais diretamente envolvidos nos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial configura-se como medida estratégica e indispensável para garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade da assistência prestada à população de Rio Crespo. Trata-se de investimento estruturante que potencializa o desempenho do sistema local de saúde, assegura o cumprimento de metas e promove a geração de valor público, alinhando-se às diretrizes de eficiência, economicidade e efetividade na gestão dos recursos do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}