{"data":[{"id_proposta":76106,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12581224000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA FLOR","ed_cep":"59192-000","ed_logradouro":"RUA JOSE CALAZANS","ed_numero":"169","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2415008,"nm_municipio_recebedor":"VILA FLOR","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de plano de trabalho tem por finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar do município de Vila Flor, destinados ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. A destinação desses recursos justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e o fortalecimento dos serviços especializados ofertados à população, considerando a crescente demanda por atendimentos ambulatoriais especializados, exames diagnósticos e procedimentos de maior complexidade.O município possui população estimada em 3.304 habitantes em 2025, distribuídos em uma área territorial de 47,656 km², com densidade demográfica de 66,60 hab/km², conforme dados do IBGE. O perfil populacional evidencia demanda contínua por transporte sanitário eletivo, especialmente para usuários que necessitam acessar serviços de média e alta complexidade em municípios de referência da região. O financiamento da MAC é essencial para assegurar o acesso da população a consultas especializadas, exames complementares, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como para a manutenção de fluxos assistenciais organizados dentro da rede de atenção à saúde. Nesse contexto, os recursos contribuirão para reduzir filas de espera, ampliar a resolutividade dos atendimentos e melhorar a qualidade da assistência prestada. Além disso, o município enfrenta limitações orçamentárias que impactam diretamente a capacidade de financiamento dos serviços de média e alta complexidade, tornando a emenda parlamentar um importante instrumento de apoio para a manutenção e ampliação desses serviços.A proposta está alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e com as políticas públicas de saúde do Estado do Rio Grande do Norte, fortalecendo a regionalização da assistência e garantindo maior integralidade do cuidado.Objetivo GeralFortalecer e garantir a continuidade das ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Vila Flor, assegurando o acesso da população a atendimentos especializados, exames e procedimentos com qualidade e resolutividade.Objetivos Específicos¿\tAmpliar o acesso da população a consultas com especialistas, reduzindo o tempo de espera;¿\tGarantir a realização de exames diagnósticos e procedimentos de média complexidade;¿\tApoiar o custeio de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;¿\tFortalecer a rede de atenção à saúde, promovendo a integração entre Atenção Primária e serviços especializados;¿\tReduzir a demanda reprimida por atendimentos especializados no município;¿\tMelhorar a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população;¿\tAssegurar a continuidade dos serviços de média e alta complexidade diante das limitações orçamentárias;¿\tContribuir para a organização dos fluxos assistenciais e regulação do acesso aos serviços de saúde.Dessa forma, a execução deste plano de trabalho representa um avanço significativo na qualificação da rede de atenção à saúde em Vila Flor, promovendo maior acesso, eficiência e resolutividade dos serviços de média e alta complexidade, com impactos diretos na melhoria da qualidade de vida da população.¿\tAmpliação do acesso aos serviços de Média e Alta Complexidade;¿\tDiminuição da demanda reprimida;¿\tMelhoria da qualidade dos serviços ofertados;¿\tFortalecimento da rede de atenção à saúde;¿\tAumento da resolutividade dos atendimentos;¿\tMelhoria dos indicadores de saúde relacionados à assistência especializada.CNES das Unidades ¿\tHospital Dr. Luiz Antônio / Liga Norteriograndense Contra o CâncerCNES: 2409194Endereço: Av. Rodrigues Alves, 1100 - Tirol, Natal - RN.¿\tClinica De Olhos Santo AndréCNES: 2653974Endereço: Rua Mossoró, 563 ¿ Tirol, Natal ¿ RN.Agradecemos a atenção e ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":145114.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}