{"data":[{"id_proposta":76102,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14026965000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59291-625","ed_logradouro":"AVENIDA ALEXANDRE CAVALCANTI","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412005,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GONÇALO DO AMARANTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por finalidade fortalecer os serviços de média complexidade ambulatorial ofertados pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) e pelo Centro de Especialidades Médicas, unidades estratégicas da rede municipal de saúde responsáveis pela assistência especializada, diagnóstica, terapêutica e de reabilitação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O aumento da demanda por consultas especializadas, atendimentos multiprofissionais, terapias de reabilitação e procedimentos ambulatoriais evidencia a necessidade de ampliação da capacidade operacional e da qualificação contínua dos serviços, garantindo maior resolutividade, redução do tempo de espera e continuidade do cuidado.Nesse contexto, os recursos provenientes da emenda parlamentar serão destinados ao custeio de despesas com Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, incluindo Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, bem como aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento adequado das unidades.A iniciativa contribuirá para o fortalecimento da Atenção Especializada, melhoria da qualidade assistencial, ampliação do acesso aos serviços especializados e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito da média complexidade.APLICAÇÃO DOS RECURSOSOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaOs recursos poderão ser utilizados para:¿\tServiços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos; ¿\tServiços de tecnologia da informação e suporte operacional; ¿\tServiços administrativos complementares necessários ao funcionamento das unidades; ¿\tCapacitações e treinamentos técnicos relacionados às ações especializadas e de reabilitação. Material de ConsumoAquisição de materiais necessários à execução das atividades das unidades, tais como:¿\tMateriais médicos e ambulatoriais; ¿\tMateriais de expediente; ¿\tMateriais de higiene e limpeza; ¿\tInsumos utilizados em atendimentos multiprofissionais; ¿\tMateriais descartáveis e de apoio assistencial. PÚBLICO-ALVOUsuários do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER) e pelo Centro de Especialidades Médicas, incluindo pacientes em acompanhamento ambulatorial especializado e usuários que necessitam de cuidados terapêuticos e de reabilitação.RESULTADOS ESPERADOS¿\tFortalecimento da assistência especializada de média complexidade; ¿\tMelhoria na qualidade e continuidade dos atendimentos; ¿\tMaior eficiência operacional das unidades; ¿\tAmpliação da capacidade de resposta da rede especializada; ¿\tRedução de interrupções por insuficiência de materiais e serviços; ¿\tQualificação da atenção integral ofertada aos usuários do SUS.Unidades beneficiadas:CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DO AMARANTE - CNES: 7472900CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE SANTO ANTONIO - CNES: 7472889\tCENTRO EM REABILITACAO SAO GONCALO DO AMARANTE (CER III) - CNES: 9540814","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}