{"data":[{"id_proposta":76101,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11842698000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO MATOS - RN","ed_cep":"59520-000","ed_logradouro":"AVENIDA 27 DE OUTUBRO","ed_numero":"799","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2411403,"nm_municipio_recebedor":"SANTANA DO MATOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O pleito visa atender a demanda da Atenção Especializada no município de Santana do Matos/RN. A crescente demanda pelos serviços de saúde tanto da população do município como pela população circunvizinhas, vem levando o mesmo a ampliar sua capacidade de resposta, gerando um expressivo aumento no seu custeio (insumos, material de limpeza, expediente, combustível, oxigênio e principalmente nos serviços de terceiros pessoa jurídica), ficando, desta forma, impossibilitado de realizar novos investimentos para melhorias. Á necessidade de solicitar um incremento MAC, para desafogar um pouco o orçamento do município para Média complexidade Manutenção, haja vista que já vem arcando com grande parte dos recursos próprios na saúde do município.O pleito visa atender a demanda da Atenção Especializada no município de Santana do Matos/RN, o munícipio situa-se na mesorregião Central Potiguar e na microrregião Serra de Santana, limitando-se com os municípios de Fernando Pedroza, Angicos, Itajá, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz , Florânia, Jucurutu, Bodó, Cerro Corá e São Rafael, abrangendo uma área de 1439 km², distando da capital cerca de 188 km, sendo seu acesso, a partir de Natal, efetuado através das rodovias pavimentadas BR-304 e RN-041. Censo mostram que a população era de 12.456 habitantes e a densidade demográfica era de 8,76 habitantes por quilômetro quadrado. O atual pleito visa atender a demanda do Hospital Municipal Dr. Clovis Avelino. A crescente demanda pelos serviços de saúde tanto da população do município como pela população referenciada, vem levando o mesmo a ampliar sua capacidade de resposta, gerando um expressivo aumento no seu custeio (insumos, medicamentos, material de limpeza, expediente, combustível, oxigênio e alimentação). O município recebe um repasse através do Fundo a Fundo, porem um valor que não atende todas as necessidades, ficando, desta forma, impossibilitado de realizar novos investimentos para melhorias. Como consequência, observamos o aumento de repasses, advindos de recursos próprios, em detrimento de outras áreas de interesse público que também carecem investimento.Enquanto as questões estruturais do financiamento do SUS não encontram resoluções permanentes para socorrer aos municípios, faz-se necessário que os municípios obtenham incremento temporário no aporte financeiro  dentro da estrutura de Média e Alta Complexidade (MAC), para atender à crescente demanda, sabendo-se que, muitos pacientes, inclusive provenientes de municípios circunvizinhos, necessitam de atendimento ágil e responsável, desafogando, ainda, os já sobrecarregados Hospitais Regionais e Estaduais, que hoje trabalham com porta de urgência e emergência fechada, dificultando ainda mais os sistemas municipais de saúde. CNS-Estabelecimento7503148- CIS AMSO2476274- Hospital Dr. Clovis Avelino3733114- Instituto de Olhos do Seridó 2409194- Hospital Luiz Antônio 5922402- Hospital de Oncologia do SeridóNa Natureza de Despesas, utilizaremos os recursos para material de consumo, como: Material de expediente, Material de limpeza e produção de higienização, Combustível para o transporte sanitário, Instrumentais, Insumos (luvas, esparadrapo, seringas, gazes, cateteres, materiais de primeiros socorros, e outros que fazem todo custeio da atenção especializada, também utilizaremos os recursos para serviços de terceiros pessoa jurídica como: Manutenção e conservação de bens imóveis, Locação de Veículos de transporte sanitário, Contratação de serviços técnicos profissionais, Clínicas e Hospitais que são habilitados no PMAE outros que prestam serviços- pessoa jurídica para a atenção especializada. O aporte financeiro através de recursos de emendas parlamentares, para a média e alta complexidade, garantirá a permanência desta estrutura e de sua capacidade resolutiva, assegurando suporte aos profissionais durante a realização de procedimentos e, por conseguinte, promovendo melhorias na política de saúde não só do município, mas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":450135.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}