{"data":[{"id_proposta":761,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"36737746000120","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO RECICLA + LTDA","ed_cep":"36970-000","ed_logradouro":"RUA JUQUINHA DE ALBUQUERQUE","ed_numero":"231","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VIDAL SOARES","cd_ibge_recebedor":3139508,"nm_municipio_recebedor":"MANHUMIRIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":2,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação de um aterro sanitário no município de Manhumirim/MG, com capacidade para atender não apenas a demanda local, mas também a de municípios circunvizinhos, visando proporcionar uma solução ambientalmente adequada para a disposição final de resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Portaria GM/MMA 1.250/2024 e a Lei 12.305/2010.","ds_problema_proposta":"Atualmente, Manhumirim e municípios adjacentes enfrentam desafios significativos na gestão de resíduos sólidos urbanos. A ausência de um aterro sanitário próximo o mais próximo está a aproximadamente 200 km de distância o que resulta em práticas inadequadas de disposição de resíduos, como lixões a céu aberto, que acarretam diversos problemas ambientais e de saúde pública.A disposição inadequada de resíduos contribui para a contaminação do solo e dos recursos hídricos, emissão de gases de efeito estufa e proliferação de vetores de doenças. Além disso, a distância considerável até o aterro mais próximo implica em custos elevados de transporte, tornando inviável economicamente para os municípios menores. Embora existam associações e cooperativas de reciclagem na região, a falta de infraestrutura adequada para a disposição final dos rejeitos limita a eficácia dessas iniciativas. A implantação de um aterro sanitário local proporcionará um destino ambientalmente correto para os resíduos não recicláveis, complementando e potencializando o trabalho das cooperativas existentes.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está alinhada com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MMA 1.250/2024 e na Lei 12.305/2010, que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A implantação do aterro sanitário em Manhumirim visa:Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental: ao proporcionar uma disposição final adequada dos resíduos sólidos, o aterro sanitário reduzirá os riscos de contaminação ambiental e de proliferação de doenças.Incentivo à reciclagem e à coleta seletiva: com a infraestrutura adequada para os rejeitos, as cooperativas locais, poderão focar seus esforços na triagem e reciclagem de materiais, aumentando a eficiência e a quantidade de materiais reciclados.Redução dos resíduos destinados a aterros: a combinação de um aterro sanitário com programas de reciclagem eficazes diminuirá significativamente o volume de resíduos destinados ao aterro, prolongando sua vida útil e otimizando recursos.Desenvolvimento regional sustentável: ao atender Manhumirim e municípios vizinhos, o aterro sanitário promoverá uma gestão integrada de resíduos, fomentando a cooperação intermunicipal e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A implantação do aterro sanitário em Manhumirim representa uma solução vantajosa tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada. Para o município e região: oferece uma solução ambientalmente adequada para a disposição de resíduos, melhora a saúde pública, reduz custos com transporte de resíduos e potencializa as atividades das cooperativas locais. Para a empresa proponente: possibilita a participação em um projeto de relevância social e ambiental, fortalece sua imagem corporativa e abre oportunidades de negócios sustentáveis na gestão de resíduos. Para as cooperativas e associações locais e regionais bem como Rede: como a Cooperativa Aguapé, a existência de um aterro sanitário adequado permitirá uma melhor gestão dos rejeitos, aumentando a eficiência operacional e possibilitando a expansão de suas atividades de reciclagem.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-31T18:15:26.228000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":4339000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo desta proposta inclui:População de Manhumirim e municípios circunvizinhos: que se beneficiarão de um ambiente mais limpo, redução de riscos à saúde e melhoria na qualidade de vida.Associações, cooperativas de reciclagem locais e regionais e Rede: como a Cooperativa Aguapé, que terão suporte para ampliar suas atividades e eficiência.Administrações municipais da região: que contarão com uma solução viável e econômica para a gestão de resíduos sólidos urbanos.Empresas e comércios locais: que poderão participar de programas de responsabilidade ambiental e se beneficiar de serviços de gestão de resíduos mais eficientes.","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}