{"data":[{"id_proposta":76099,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12113794000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEARA MIRIM","ed_cep":"59570-000","ed_logradouro":"RUA HERACLIO VILAR","ed_numero":"700","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA AGUEDA","cd_ibge_recebedor":2402600,"nm_municipio_recebedor":"CEARÁ-MIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DILIGENCIA 1: CONFORME SOLICITADO, FOI ALTERADO PARA AÇÕES E SERVIÇOS DA POLITICA NACIONAL DE CONTROLE DO CANCER, ANATOMIA PATOLOGICA, CNES Nº5719453;DILIGÊNCIA 2:O SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR ESTA VINCULADA AO HOSPITAL, PORTANTO O Nº DO CNES É 2800950, INE DA EQUIPE 0002258242.1. DESCRIÇÃO DO OBJETOO presente Plano de Trabalho tem por objeto o incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Ceará-Mirim/RN, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde ofertados na Rede Municipal de Atenção Especializada, visando à manutenção, ampliação e qualificação dos atendimentos especializados ambulatoriais e hospitalares disponibilizados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos serão utilizados para custear serviços de média complexidade realizados nos Centros de Atenção Psicossocial -CAPSII CNES nº 6577830, Atenção Domiciliar AD, CNES nº2800950 , Policlínica (Unidade de Especialidades de Ceará Mirim) CNES nº 2410648 Municipal, serviços de exames e consultas especializadas ofertados por meio do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN) , consórcio de gestão,Laboratorio de analises de citologia CNes nº 5719453 além de outros prestadores privados complementares contratualizados pelo SUS e dos atendimentos de pronto atendimento executados no Hospital Municipal Percílio Alves, CNES 2800950.2. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAO município de Ceará-Mirim/RN possui importante demanda assistencial em saúde especializada, atendendo usuários do SUS que necessitam de acompanhamento multiprofissional, consultas especializadas, exames diagnósticos, atendimento psicossocial, atenção domiciliar e citologia.A rede municipal de média complexidade apresenta elevada demanda reprimida, especialmente em razão do crescimento da procura por atendimentos especializados e da necessidade de manutenção contínua dos serviços ofertados à população.Dessa forma, o incremento financeiro de custeio MAC é essencial para assegurar a continuidade dos serviços especializados, reduzir filas e tempo de espera, ampliar o acesso da população aos procedimentos de média complexidade, aquisição de insumos e materiais médicos hospitalares, material de expediente, dentre outros para garantir assistência integral e resolutiva aos usuários do SUS no município.3. ESPECIFICAÇÃO DAS METAS A SEREM ALCANÇADAS¿\tManter os serviços especializados de média complexidade em funcionamento regular no município;¿\tReduzir a demanda reprimida de atendimentos especializados;¿\tGarantir a manutenção dos atendimentos de urgência e emergência realizados no Hospital Municipal Percílio Alves;¿\tGarantir os insumos necessários para o funcionamento dos estabelecimentos da assistência especializada.¿\tPromover maior resolutividade da rede municipal de saúde.4. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASOs recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar de Custeio MAC serão aplicados no custeio das ações e serviços de média complexidade do município, incluindo:¿\tAquisição de materiais médico-hospitalares e insumos necessários aos atendimentos especializados;¿\tAquisição de medicamentos destinados aos serviços de média complexidade (Hospital Percilio Alves);¿\tPagamento de serviços médicos especializados;¿\tPagamento de exames laboratoriais e de imagem;¿\tCusteio dos serviços executados pelo COPIRN e outros prestadores;¿\tDespesas necessárias à manutenção e continuidade dos serviços especializados ofertados pelo SUS municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}