{"data":[{"id_proposta":76078,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12452534000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ","ed_cep":"58890-000","ed_logradouro":"RUA SAO VICENTE DE PAULA","ed_numero":"14","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502805,"nm_municipio_recebedor":"BREJO DO CRUZ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Brejo do Cruz é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Catolé do Rocha-São Bento. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para o ano de 2020 sua população está estimada em 14.206 habitantes. O município se estende por 401,315 km² e a densidade demográfica é de 32,90 hab./km² no território do município. A Rede de Assistência à Saúde está distribuída da seguinte forma:A Estratégia de Saúde da Família conta com 06 Equipes de Saúde da Família, 06 Equipes de Saúde Bucal e 33 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Centro de especialidades Odontológicas e 01 Polo de Academia da Saúde. Como apoio matricialcontamos ainda com 01 Equipe Multiprofissional Complementar. Na Atenção em Média complexidade o município possui 01 Policlínica funcionando com diversas especialidades médicas e 01 Hospital Municipal habilitado com 32 leitos: clínica médica, obstetrícia clínica e cirúrgica, ginecologia cirúrgica e pediatria clínica. Dispomos ainda de 01 Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I, 01 Centro de Reabilitação em Fisioterapia e 01 Serviço de Atenção Domiciliar ¿ EMAD. Dispomos ainda de Clínicas conveniadas ao SUS que atendem procedimentos de lata complexidade tais como Ressonância Magnética e Tomografia, bem como oferta especializada em Oftalmologia.Nesse contexto, nosso principal desafio é prover a manutenção destes serviços apenas com o teto financeiro atual, principalmente no que se refere aos procedimentos MAC recebidos através do Ministério da Saúde, bem como reduzir a demanda reprimida de consultas e exames especializados de média e alta complexidade. Dispomos de uma demanda considerável de procedimentos em Ressonância Magnética, Tomografia Computadoriza, Endoscopia, Colonoscopia, Procedimentos oftalmológicos dentre outros. Salutar se faz mencionar a necessidade quanto à manutenção da nossa Base Descentralizada do SAMU (01 USB). Desta forma, sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da proposta ora apresentada tendo como finalidade o custeio das ações destinadas à Atenção em Média e Alta Complexidade nos seguintes serviços:Policlínica Municipal (CNES 9658424), Hospital Municipal Dr Odilon Maia (CNES 2342715) e Samu 192 (CNES 6801064)1. Aquisição de Material de Consumo (materiais médico-hospitalares, materiais de expediente, consumo, gêneros alimentícios, aquisição de peças para ambulância, combustíveis dentre outros).2. Pagamento de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ¿ Pagamento de Serviços Prestados em Consultas e Exames Especializados, Serviços de Análises Clínicas através de Laboratórios Conveniados; Prestação de Serviços demanutenção de equipamentos em geral; Serviços de Informática; Reparos e manutenção de Veículos; Reparos e conservação predial; Pagamento de despesas com Energia Elétrica, Internet, fornecimento de água; Serviços Técnicos Profissionais; Despesas com Cursos de Qualificação, dentre outros conforme a necessidade.3. Contratação por Tempo Determinado - Pessoal Civil ¿ Pagamento de Folha de Pessoal Contratada que atuam nos serviços acima discriminados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}