{"data":[{"id_proposta":76077,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12280005000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68585-000","ed_logradouro":"RUA CACHOEIRA DO CAPITARIQUARA","ed_numero":"216","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504976,"nm_municipio_recebedor":"NOVA IPIXUNA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proponente: Fundo Municipal de SaúdeUnidade Beneficiada: Secretaria Municipal de SaúdeValor Total da Proposta: R$ 312.096,00Em atendimento à diligência emitida na análise técnica da proposta supracitada, apresentamos os esclarecimentos e adequações solicitadas:a) Adequação das ações e serviços previstos no Plano de TrabalhoInformamos que o Plano de Trabalho foi revisado e ajustado para garantir conformidade entre as ações cadastradas e a justificativa apresentada.Esclarecemos que NÃO haverá execução de ações relacionadas à Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia no âmbito desta proposta, razão pela qual as referências anteriormente mencionadas foram desconsideradas da justificativa técnica.Os recursos da proposta serão destinados exclusivamente ao custeio das ações de Média e Alta Complexidade e da Rede de Urgência e Emergência/SAMU, visando:¿ Fortalecimento da assistência especializada municipal;¿ Qualificação dos serviços de urgência e emergência;¿ Garantia da continuidade dos atendimentos à população usuária do SUS;¿ Ampliação da capacidade operacional dos serviços assistenciais;¿ Manutenção dos serviços ambulatoriais e de urgência vinculados à Média Complexidade.Informamos que as ações relacionadas à Rede de Urgência e Emergência/SAMU serão executadas por estabelecimento devidamente habilitado junto ao Ministério da Saúde, conforme abaixo:¿ SAMU 192 ¿ Serviço de Atendimento Móvel de UrgênciaCNES: 9894152A unidade encontra-se habilitada na Rede de Urgência e Emergência, atendendo ao requisito obrigatório para aprovação da proposta.c) Revisão da justificativa quanto aos itens financiáveisApós revisão técnica da proposta, foram excluídos da previsão de aquisição todos os itens relacionados à Atenção Primária à Saúde e não financiáveis no âmbito desta emenda. Desta  forma, os recursos classificados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo serão destinados exclusivamente à aquisição de insumos compatíveis com as ações financiáveis da Média e Alta Complexidade e da Rede de Urgência e Emergência, incluindo:¿ Luvas de procedimento e estéreis;¿ Máscaras cirúrgicas e respiratórias;¿ Aventais descartáveis;¿ Gaze, ataduras e compressas;¿ Seringas e agulhas;¿ Equipos e cateteres;¿ Esparadrapos, fitas e curativos;¿ Álcool 70%, soluções antissépticas e saneantes;¿ Materiais para coleta de exames laboratoriais;¿ Papel para ECG e impressos assistenciais;¿ Materiais de primeiros socorros;¿ Materiais para imobilização;¿ Insumos para oxigenoterapia e suporte básico;¿ Insumos utilizados nas unidades móveis de urgência e emergência.Os recursos serão executados conforme necessidade da rede municipal de saúde, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normativas vigentes.Dessa forma, entende-se atendida integralmente a diligência apresentada, permanecendo a proposta alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde, ao Plano Municipal de Saúde e às ações estratégicas de fortalecimento da Atenção Especializada e da Rede de Urgência e Emergência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":312096.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}