{"data":[{"id_proposta":76076,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13287740000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANHAES","ed_cep":"39740-000","ed_logradouro":"PRACA NERIA COELHO GUIMARAES","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3128006,"nm_municipio_recebedor":"GUANHÃES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de cadastro tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso da população do município de Guanhães a procedimentos cirúrgicos eletivos, exames complementares e consultas especializadas, promovendo a redução das filas de espera, maior resolutividade da rede assistencial e fortalecimento da integralidade do cuidado em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os serviços de cirurgias eletivas, consultas e exames especializados serão executados pelo Hospital Regional Imaculada Conceição, inscrito no CNES sob nº 2144530, contemplando exclusivamente a população residente no município de Guanhães/MG.As especialidades contempladas na proposta serão:¿\tOftalmologia ¿\tGinecologia ¿\tOtorrinolaringologia Além dos procedimentos cirúrgicos, também serão contempladas:¿\tOCI ¿ Avaliação de Risco Cirúrgico; ¿\tConsultas especializadas pré e pós-operatórias; ¿\tExames complementares necessários à realização cirúrgica. OFTALMOLOGIA ¿ MÉDIA COMPLEXIDADEValor previsto: R$ 300.000,00Os procedimentos oftalmológicos contemplados incluem cirurgias corretivas, procedimentos de retina, glaucoma, catarata e reconstruções oculares, conforme códigos SIGTAP abaixo:¿\t0405010010 ¿ Correção cirúrgica de entrópio e ectrópio ¿\t0405010028 ¿ Correção cirúrgica de epicanto e telecanto ¿\t0405010036 ¿ Dacriocistorrinostomia ¿\t0405010079 ¿ Exérese de calázio e outras pequenas lesões da pálpebra e supercílios ¿\t0405010087 ¿ Extirpação de glândula lacrimal ¿\t0405010117 ¿ Reconstituição de canal lacrimal ¿\t0405010125 ¿ Reconstituição parcial de pálpebra com tarsorrafia ¿\t0405010150 ¿ Sondagem de canal lacrimal sob anestesia geral ¿\t0405020015 ¿ Correção cirúrgica de estrabismo (acima de 2 músculos) ¿\t0405020023 ¿ Correção cirúrgica do estrabismo (até 2 músculos) ¿\t0405030010 ¿ Aplicação de placa radioativa episcleral ¿\t0405030029 ¿ Biópsia de tumor intraocular ¿\t0405030045 ¿ Fotocoagulação a laser ¿\t0405030070 ¿ Retinopexia com introflexão escleral ¿\t0405030134 ¿ Vitrectomia anterior ¿\t0405030142 ¿ Vitrectomia posterior ¿\t0405030185 ¿ Termoterapia transpupilar ¿\t0405030193 ¿ Pan-fotocoagulação de retina a laser ¿\t0405040016 ¿ Correção cirúrgica de lagoftalmo ¿\t0405040067 ¿ Enucleação de globo ocular ¿\t0405040075 ¿ Evisceração de globo ocular ¿\t0405040105 ¿ Explante de lente intraocular ¿\t0405040180 ¿ Transplante de periósteo em escleromalácia ¿\t0405040202 ¿ Tratamento de ptose palpebral ¿\t0405040210 ¿ Reposicionamento de lente intraocular ¿\t0405050011 ¿ Capsulectomia posterior cirúrgica ¿\t0405050020 ¿ Capsulotomia a YAG Laser ¿\t0405050046 ¿ Ciclocriocoagulação/diatermia ¿\t0405050054 ¿ Ciclodiálise ¿\t0405050097 ¿ Facectomia com implante de lente intraocular ¿\t0405050100 ¿ Facectomia sem implante de lente intraocular ¿\t0405050119 ¿ Facoemulsificação com implante de lente intraocular rígida ¿\t0405050127 ¿ Fototrabeculoplastia a laser ¿\t0405050135 ¿ Implante de prótese anti-glaucomatosa ¿\t0405050143 ¿ Implante intraestromal ¿\t0405050151 ¿ Implante secundário de lente intraocular ¿ LIO ¿\t0405050194 ¿ Iridotomia a laser ¿\t0405050216 ¿ Recobrimento conjuntival ¿\t0405050224 ¿ Reconstituição de fórnix conjuntival ¿\t0405050321 ¿ Trabeculectomia ¿\t0405050356 ¿ Tratamento cirúrgico de glaucoma congênito ¿\t0405050402 ¿ Radiação para cross linking corneano ________________________________________GINECOLOGIA ¿ MÉDIA COMPLEXIDADEValor previsto: R$ 150.000,00Os procedimentos contemplados incluem histerectomias, miomectomias, laqueaduras, histeroscopias, procedimentos videolaparoscópicos, reconstruções ginecológicas e tratamentos cirúrgicos especializados da saúde da mulher, conforme códigos SIGTAP abaixo:¿\t0409060011 ¿ Cerclagem de colo do útero ¿\t0409060020 ¿ Colpoperineoplastia anterior e posterior com amputação de colo ¿\t0409060046 ¿ Curetagem semiótica com ou sem dilatação do colo do útero ¿\t0409060054 ¿ Curetagem uterina em mola hidatiforme ¿\t0409060100 ¿ Histerectomia por via vaginal ¿\t0409060119 ¿ Histere","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}