{"data":[{"id_proposta":76068,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14798479000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA","ed_cep":"29850-000","ed_logradouro":"AVENIDA FLORIANO RUBIM","ed_numero":"1279","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202108,"nm_municipio_recebedor":"ECOPORANGA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ecoporanga, localizado na macroregião Central Norte de Saúde, no extremo norte do Estado do Espírito Santo, na divisa com Minas Gerais, distante 315 km da Capital, com população de 23.212 habitantes, sendo o 3º maior município capixaba em extensão territorial, com 2.290,00 km², possuindo distritos localizados a 80 km da sede. Trata-se de um território com marcante diversidade geográfica e extensa zona rural, fatores que impactam diretamente a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS),especialmente no que se refere ao acesso e à oferta de serviços de Média Complexidade. Com uma rede de Atenção Primária à Saúde (APS) bem estruturada, composta por 11 Equipes de Estratégia de Saúde da Família (eSF), 11 Equipes de Saúde Bucal (eSB), 3 Equipes Multiprofissionais (eMulti), 58 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e cobertura territorial organizada com base em microterritórios e cadastro nominal atualizado, conforme dados do e-SUS/PEC eSISAB.O Município conta com um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), de fundamental importância na atenção à saúde mental, oferecendo cuidado em liberdade e promovendo a inclusão social de pessoas com sofrimento psíquico, especialmente aquelas com transtornos mentais graves e persistentes, além de dependentes de álcool e outras drogas. O CAPS atua como porta de entrada para a rede de atenção psicossocial, oferecendo tratamento e acompanhamento em casos de crise ou durante o processo de reabilitação psicossocial.  O Município encontra dificuldades financeiras para manutenção dos serviços prestados pelo CAPS.Os recursos serão utilizados no pagamento de pessoal do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).SCNES 9839984 - Centro de Atenção Psicossocial de Ecoporanga (CAPS I).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}