{"data":[{"id_proposta":76056,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11326203000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AXIXA DO TOCANTINS","ed_cep":"77930-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"2083","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702901,"nm_municipio_recebedor":"AXIXÁ DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Localizado na região do Bico do Papagaio, o município de Axixá do Tocantins possui área de 150,21 km² e população estimada em 10.663 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de adequação e qualificação dos serviços de saúde, tendo como principal desafio a melhoria contínua da assistência prestada aos usuários do SUS.A ampliação e o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde ocorrem por meio de emendas parlamentares, a serem aplicadas exclusivamente nos programas e metas pactuados na Programação Anual de Saúde (PAS). Esses recursos viabilizam tanto ações municipais quanto intermunicipais, assegurando a integralidade do cuidado aos usuários.Entre as demandas prioritárias, destaca-se o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, como o diabetes, que, em casos de agravamento, podem evoluir para a necessidade de tratamento dialítico. Esses pacientes dependem diretamente de deslocamento para outros municípios, como Araguaína, a mais de 250 km de distância, ou até mesmo para o estado do Maranhão, a fim de realizar hemodiálise e manter condições adequadas de vida.Ressalta-se também o cuidado integral à saúde da mulher, especialmente no acompanhamento de gestantes de alto risco, que necessitam de deslocamentos periódicos para Araguaína, onde têm acesso a equipes multiprofissionais especializadas, assegurando assistência qualificada à gestante e ao bebê.Adicionalmente, os investimentos contemplam a capacitação dos profissionais de saúde em saúde digital, promovendo o uso de tecnologias da informação e comunicação para qualificar o atendimento, otimizar processos de trabalho, ampliar o acesso aos serviços e fortalecer estratégias como o teleatendimento e o monitoramento remoto de pacientes.Dessa forma, os investimentos realizados na saúde de Axixá do Tocantins têm como objetivo garantir maior qualidade no atendimento aos usuários, promover a qualificação profissional ¿ inclusive no âmbito da saúde digital ¿ e fortalecer as ações de educação em saúde. Apesar de uma gestão comprometida e atuante, ainda persistem desafios significativos, sendo que os recursos provenientes de emendas parlamentares representam um importante reforço para a manutenção e ampliação dos serviços ofertados.Detalhamento: Despesa com locomoção, visando a qualificação profissional, incentivo ao aperfeiçoamento com foco na qualidade dos serviços prestados ao usuário;Material de consumo: Todos os itens de consumo de UBS, desde a limpeza e assepsia, insumos para realização de açoes e serviços de prevenção ao adoecimento;Material de Distribuição Gratuita: Com foco no desenvolvimento e implantação de açoes voltadas para o acompanhamento da primeira infância.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}