{"data":[{"id_proposta":76051,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13865912000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRAI","ed_cep":"18180-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO MORITZ","ed_numero":"305","ed_complemento":"ANDAR: 1º;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3553500,"nm_municipio_recebedor":"TAPIRAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tapiraí/SP estrutura a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado, com base nos princípios de acesso, vínculo, longitudinalidade e integralidade. Considerando a população de 1.440 adolescentes (IBGE 2022) e a ocorrência de gestação precoce, identifica-se como prioridade o fortalecimento das ações de promoção da saúde e prevenção de IST e gravidez na adolescência.A proposta tem como objetivo qualificar as ações da APS por meio da implantação de instrumentos de navegação do cuidado, ampliando o acesso, o acompanhamento e a adesão dos adolescentes, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS). Serão realizadas ações de educação em saúde, atividades coletivas no território e em escolas, grupos educativos, busca ativa pelos ACS e acompanhamento contínuo dos adolescentes pelas equipes de Saúde da Família.O público-alvo são adolescentes adscritos ao território das equipes. A proposta está alinhada às diretrizes da APS, contemplando promoção, prevenção, vigilância em saúde e cuidado integral. Como meta, prevê-se atingir no mínimo 75% de participação do público-alvo e ampliar o acompanhamento dos adolescentes.Os recursos serão aplicados exclusivamente em custeio da APS, sendo R$ 60.000,00 em serviços de terceiros para apoio às ações e R$ 40.000,00 em material de consumo.A proposta atende à Portaria GM/MS nº 10.169/2026 e à Portaria GM/MS nº 2.446/2017, com coerência entre ações, metas e despesas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}