{"data":[{"id_proposta":76046,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11110540000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"19600-000","ed_logradouro":"RUA DUQUE DE CAXIAS","ed_numero":"740","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3542206,"nm_municipio_recebedor":"RANCHARIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação da PropostaMunicípio: Rancharia/SPComponente: Atenção Primária à Saúde (APS)Tipo de Recurso: CusteioObjeto: Fortalecimento das ações da APS com ampliação do acesso e da capacidade assistencial2. JustificativaO município de Rancharia/SP possui aproximadamente 29.305 habitantes e integra o DRS XI - Presidente Prudente. A rede de Atenção Primária à Saúde é composta por 10 Equipes de Saúde da Família (ESF), 2 Equipes de Atenção Primária (EAP) e 1 UBS central.A APS municipal apresenta elevada produção assistencial, com mais de 570 mil procedimentos realizados em 2025. Entretanto, observa-se redução progressiva da produção ao longo dos quadrimestres, além de oscilações em ações estratégicas como visitas domiciliares, cadastramento e atividades coletivas, indicando necessidade de recomposição da capacidade operacional.Diante desse cenário, torna-se necessário o fortalecimento das ações da APS, garantindo condições adequadas para ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde.O recurso será destinado ao custeio dos seguintes itens:Materiais de consumo ambulatorial (luvas, seringas, agulhas, gazes, esparadrapos, soluções, entre outros);Insumos para procedimentos e atendimentos nas unidades e domicílios;Testes rápidos e insumos para ações de prevenção;Materiais educativos para ações coletivas;Kits e insumos para visitas domiciliares;Materiais de apoio às ações territoriais;Apoio à realização de ações de educação permanente das equipes.A proposta está alinhada às diretrizes do SUS e do Plano Anual de Saúde, visando fortalecer a APS como ordenadora do cuidado.3. Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação da capacidade assistencial e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes.4. Objetivos EspecíficosAmpliar o número de atendimentos individuais;Fortalecer as visitas domiciliares;Intensificar ações de promoção e prevenção;Melhorar o acompanhamento de condições crônicas;Qualificar o processo de trabalho das equipes;Ampliar o cadastramento populacional.5. Público-AlvoPopulação geral do município, com foco em usuários do SUS, especialmente:Pessoas com doenças crônicas;Populações vulneráveis;Usuários com dificuldade de acesso aos serviços.6. Descrição da Aplicação do RecursoO recurso será utilizado exclusivamente para custeio das ações da APS, garantindo:Funcionamento regular das unidades;Suprimento de insumos essenciais;Execução de ações territoriais;Apoio às equipes na ampliação da oferta de serviços.7. MetasAumentar em 10% os atendimentos individuais;Aumentar em 15% as visitas domiciliares;Aumentar em 20% as atividades coletivas;Ampliar em 15% os cadastros atualizados;Aumentar em 10% o acompanhamento de condições crônicas.8. IndicadoresNº de atendimentos individuais (e-SUS APS)Nº de visitas domiciliaresNº de atividades coletivasNº de cadastros atualizadosNº de acompanhamentos de condições crônicas9. Cronograma de Execução1º trimestre: Planejamento e aquisição de insumos2º trimestre: Execução intensificada das ações3º trimestre: Monitoramento e ajustes4º trimestre: Consolidação e avaliação10. Resultados EsperadosAmpliação do acesso aos serviços de saúde;Reversão da queda da produção assistencial;Fortalecimento do vínculo com o território;Melhoria dos indicadores de saúde;Redução das desigualdades no acesso.11. Monitoramento e AvaliaçãoO acompanhamento será realizado por meio do sistema e-SUS APS, com:Avaliações quadrimestrais;Reuniões de equipe;Monitoramento contínuo dos indicadores.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}