{"data":[{"id_proposta":76042,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11369190000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUA","ed_cep":"14610-000","ed_logradouro":"CARLOS FERNANDES","ed_numero":"766","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3521309,"nm_municipio_recebedor":"IPUÃ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda parlamentar tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio do incremento do custeio das ações estratégicas voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle de condições crônicas, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).O público-alvo compreende toda a população adscrita ao território municipal, estimada em aproximadamente 14.500 habitantes, com prioridade para grupos mais vulneráveis, especialmente pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, gestantes, crianças, idosos e usuários em situação de risco.O município conta com cinco equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), responsáveis pela execução das ações de atenção básica, realizando, em média, cerca de 6.500 atendimentos mensais, incluindo consultas, visitas domiciliares e ações coletivas, o que evidencia a centralidade da APS como principal porta de entrada e coordenadora do cuidado.Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, em conformidade com a Natureza de Despesa 3.3.90.39, com o objetivo de viabilizar e qualificar a execução das ações propostas, contemplando:Serviços de apoio diagnóstico e complementar, voltados ao rastreamento e monitoramento de condições crônicas;Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde;Serviços de apoio logístico e operacional às ações externas das equipes, incluindo suporte às visitas domiciliares e atividades no território;Serviços especializados de apoio às ações de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo dos usuários;Serviços de suporte a sistemas de informação e monitoramento das condições de saúde da população.A aplicação dos recursos nesses serviços permitirá maior eficiência na execução das ações, garantindo suporte adequado às equipes de saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento prestado.Os impactos esperados incluem a ampliação do acesso aos serviços, melhoria na detecção precoce e no controle das doenças crônicas, redução de agravos evitáveis, fortalecimento das ações de promoção e prevenção, além da qualificação da assistência ofertada à população.A proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS, especialmente o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão, assegurando a aplicação dos recursos de forma estratégica e compatível com as necessidades do território.Dessa forma, o incremento do custeio por meio da contratação de serviços especializados contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade, continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}