{"data":[{"id_proposta":76036,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11497605000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49540-000","ed_logradouro":"RUA ABDON JOSE BARRETO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804458,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA APARECIDA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Município está formalizando a solicitação de Emenda Parlamentar no âmbito do Programa de Atenção Primária (PAP), com a finalidade exclusiva de custeio para contratação de prestadores de serviços. A proposta tem como objetivo atender às necessidades contínuas das Unidades Básicas de Saúde (UBS), prestadores de serviços (fornecimento de internet, assessoria técnica especializada na atenção primária, aluguel de câmeras de monitoramento das unidades, serviço de mão de obra preventiva e corretiva dos gabinetes odontológicos, computadores, impressoras e notebook, locação de veiculo ja que a atenção primaria é responsável pela execução de atividades essenciais de promoção, prevenção e acompanhamento continuo da população, incluindo visitas domiciliares realizadas pelas ESF e demais profissionais da rede básica) indispensáveis para o funcionamento das unidades. O investimento na contratação dessa prestação de serviço é fundamental para assegurar a qualidade e a segurança do cuidado prestado à população, , promovendo o acesso oportuno e eficiente aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}