{"data":[{"id_proposta":76032,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11347201000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELES","ed_cep":"89148-000","ed_logradouro":"RUA SANTA CATARINA","ed_numero":"2766","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4219358,"nm_municipio_recebedor":"VITOR MEIRELES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina-se ao custeio de ações e serviços públicos de saúde vinculados exclusivamente à Atenção Primária à Saúde ¿ APS, no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, com foco na manutenção e qualificação das equipes de Atenção Básica do Município de Vitor Meireles/SC, assegurando a continuidade da assistência prestada à população. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços complementares necessários ao desenvolvimento das ações assistenciais da APS, especialmente voltadas ao rastreamento, monitoramento e acompanhamento de condições crônicas, contribuindo para a ampliação do acesso, continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde. A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde municipal, observando integralmente a finalidade do programa, não contemplando obras, reformas, aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, nem substituindo fontes regulares de financiamento de outros componentes específicos da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}