{"data":[{"id_proposta":76028,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10698251000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO","ed_cep":"88710-000","ed_logradouro":"AVENIDA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218400,"nm_municipio_recebedor":"TREZE DE MAIO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PAS AÇÃO Nº 2 - Realizar aquisição de medicamentos para garantir a continuidade e a integralidade da assistencia aos usuários na APS assegurando suporte terapeutico adequado aos principais demandas de saude da populaçãoA aquisição dos medicamentos previstos visa garantir a continuidade e a integralidade da assistência farmacêutica aos usuários atendidos na Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando suporte terapêutico adequado às principais demandas de saúde da população. Os insumos contemplarão o atendimento contínuo de pacientes acompanhados pelas equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, especialmente no manejo de condições crônicas, tratamento de agravos agudos e execução dos protocolos clínicos instituídos no âmbito do SUS.A medida está diretamente relacionada à manutenção do cuidado integral e continuado, permitindo a adequada condução das linhas de cuidado desenvolvidas na APS, fortalecendo ações de promoção, prevenção, tratamento e monitoramento em saúde. Destaca-se ainda que a disponibilidade regular desses medicamentos contribui para a redução de complicações, internações evitáveis e interrupções terapêuticas, garantindo maior resolutividade da Atenção Primária e melhor qualidade da assistência prestada à população. Estas aquisições de medicamentos têmcaráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não devendosubstituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}