{"data":[{"id_proposta":76022,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14747668000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CERRITO","ed_cep":"88570-000","ed_logradouro":"RUA JOAO OTAVIO GARCIA","ed_numero":"123","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4216800,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO CERRITO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São José do Cerrito/SC apresenta justificativa técnica para solicitação de recursos destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria vigente, vedada sua aplicação em despesas de investimento.1. AÇÕES A SEREM CUSTEADASOs recursos serão aplicados no custeio das ações de coordenação do cuidado pela APS, incluindo o financiamento da cota municipal junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da AMURES (CISAMURES), naquilo que se refere ao apoio diagnóstico e terapêutico complementar necessário à resolutividade da APS.Destaca-se que a aplicação dos recursos está vinculada ao fortalecimento da capacidade da APS em ordenar o cuidado, garantindo acesso regulado e continuidade assistencial aos usuários.2. PRIORIDADE DAS AÇÕESAs ações são prioritárias, pois:Asseguram a continuidade do cuidado longitudinal, especialmente para pacientes com condições crônicas acompanhados na APS;Fortalecem o papel da APS como porta de entrada e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS);Contribuem para a resolutividade da APS, reduzindo agravos evitáveis e qualificando os encaminhamentos;Promovem o uso racional dos recursos públicos, mediante integração regional dos serviços.3. ALINHAMENTO AO PLANEJAMENTO (PAS)As ações estão diretamente alinhadas às metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente:Ampliação da resolutividade e qualidade da APS;Fortalecimento da coordenação do cuidado e da integração em rede;Qualificação do acesso regulado a serviços complementares, conforme necessidade identificada na APS;Melhoria dos fluxos assistenciais e redução de vazios assistenciais.4. NATUREZA DA DESPESAA despesa caracteriza-se como custeio, destinada à manutenção e operacionalização das ações e serviços da APS, não envolvendo aquisição de bens permanentes ou ampliação estrutural, em conformidade com as vedações normativas.5. RESULTADOS ESPERADOSCom a aplicação dos recursos, espera-se:Fortalecer a capacidade de coordenação do cuidado pela APS;Reduzir o tempo de espera para serviços complementares necessários ao acompanhamento dos usuários;Melhorar os indicadores de acesso, continuidade e resolutividade da APS;Reduzir encaminhamentos inadequados e internações por condições sensíveis à APS (ICSAP).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}