{"data":[{"id_proposta":76020,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11416993000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CECILIA","ed_cep":"89540-000","ed_logradouro":"AVENIDA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"755","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4215505,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CECÍLIA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo aplicar os recursos provenientes de emenda parlamentar, em ações voltadas ao acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de doenças crônicas, assegurando acesso contínuo a medicamentos, insumos e materiais necessários para o cuidado integral, reduzindo complicações e internações hospitalares.1. Finalidade da aplicação dos recursos- Garantir a aquisição e distribuição gratuita de medicamentos para todas as doenças crônicas.- Disponibilizar insumos e materiais de apoio clínico para acompanhamento regular dos pacientes.- Fortalecer a rede de atenção básica e especializada, promovendo maior resolutividade no cuidado.2. MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS CRÔNICAS:- Hipertensão arterial sistêmica- Diabetes mellitus- Asma e doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC)- Doenças cardiovasculares (insuficiência cardíaca, coronariopatias)- Doença renal crônica- Dislipidemias- Osteoporose- Doenças autoimunes (lúpus, artrite reumatoide)- Câncer em tratamento crônico- HIV/AIDS e hepatites virais- Transtornos mentais crônicos (esquizofrenia, transtorno bipolar)3. Insumos e materiais necessáriosPara garantir o acompanhamento adequado dos pacientes crônicos, serão adquiridos e distribuídos:- Medicamentos essenciais: anti-hipertensivos, hipoglicemiantes orais, insulina, broncodilatadores, estatinas, imunossupressores, antirretrovirais, psicotrópicos de uso contínuo. Bem como: tiras reagentes, lancetas- Materiais clínicos: seringas, agulhas, kits para coleta de exames laboratoriais, materiais para curativos.- Materiais de distribuição gratuita:- Fraldas geriátricas para pacientes acamados ou com incontinência.- Pomadas para tratamento de feridas e lesões crônicas.- Materiais educativos e de acompanhamento (cadernetas de acompanhamento, folders informativos, instrumentos de registro clínico).- Outros medicamentos e insumos que se mostrarem necessários para o atendimento integral deste público, conforme demanda identificada nos serviços de saúde e relatórios técnicos.OBSERVAÇÃO:As ações de aquisição de medicamentos devem estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde(APS). Destacamos que essas aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, não irão substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}