{"data":[{"id_proposta":76017,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04923189000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"89618-000","ed_logradouro":"RODOVIA SC 456,  KM 15","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4211058,"nm_municipio_recebedor":"MONTE CARLO","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do custeio de despesas classificadas na natureza 339030 - Material de Consumo, contemplando ações de apoio logístico, transporte sanitário e qualificação do acompanhamento dos usuários.As ações a serem executadas compreendem: a aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados à manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde; o apoio ao transporte intermunicipal de pacientes regulados pela APS, no âmbito do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), garantindo o acesso a consultas, exames e tratamentos especializados; o suporte às equipes para realização de visitas domiciliares, busca ativa e ações intersetoriais; e a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando o acompanhamento contínuo e a organização do fluxo assistencial dos usuários.Tais ações são consideradas prioritárias diante da necessidade de assegurar o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, especialmente para a população residente em áreas rurais e para indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam dificuldades de deslocamento e acesso à rede de atenção especializada. O transporte sanitário intermunicipal constitui elemento essencial para a continuidade do cuidado, evitando interrupções no tratamento, agravamento de condições de saúde e internações evitáveis.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à universalização da assistência, à redução das desigualdades no acesso entre população urbana e rural e à melhoria da qualidade da atenção especializada e hospitalar, por meio do adequado suporte ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e da articulação entre os níveis de atenção.No que se refere ao público-alvo, a ação contempla usuários do Sistema Único de Saúde atendidos pela APS, com prioridade para pacientes com doenças crônicas, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, indivíduos em situação de vulnerabilidade social e aqueles que necessitam de transporte intermunicipal para acesso a serviços especializados.Como resultados esperados, destacam-se: a ampliação do acesso aos serviços de saúde; a redução do absenteísmo em consultas e exames; a melhoria do acompanhamento longitudinal dos usuários; o fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado; a melhoria na integração entre os níveis de atenção; e a redução de agravamentos e internações evitáveis.Por fim, ressalta-se que as despesas com combustíveis e lubrificantes são indispensáveis para a execução das ações propostas, estando plenamente compatíveis com a natureza da despesa 339030  Material de Consumo, apresentando coerência com os objetivos do Plano de Trabalho e com as atividades a serem desenvolvidas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}