{"data":[{"id_proposta":76011,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11292440000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88880-000","ed_logradouro":"RUA PADRE HERCILIO CAPELLER","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CAIRU","cd_ibge_recebedor":4209607,"nm_municipio_recebedor":"LAURO MULLER","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lauro Müller apresenta perfil epidemiológico marcado pela elevada incidência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, que exigem acompanhamento contínuo e monitoramento regular. A Atenção Básica concentra grande parte dos atendimentos, mas enfrenta limitações na oferta de especialistas, ocasionando filas de espera e necessidade de deslocamento para municípios vizinhos.Além disso, indicadores de saúde ambiental revelam vulnerabilidades: registros históricos de óbitos relacionados ao saneamento inadequado e análises da água com presença de agrotóxicos demonstram riscos adicionais à saúde da população. Soma-se a isso o fato de que parte das famílias ainda não possui canalização de água em seus domicílios, impactando diretamente na qualidade de vida e no perfil epidemiológico local.Diante desse cenário, a proposta de emenda ao InvestSUS busca a implantação da telemedicina, com oferta de teleconsultas em diversas especialidades médicas e disponibilização ágil de receituário médico. Essa iniciativa permitirá:- Acompanhamento contínuo de pacientes crônicos, prevenindo complicações e internações evitáveis.- Agilidade na emissão de receitas médicas, garantindo acesso rápido a medicamentos essenciais.- Redução das filas de espera por atendimento presencial, ampliando a cobertura e resolutividade da rede municipal.- Comodidade e acessibilidade, especialmente para pacientes idosos ou com mobilidade reduzida.- Integração às diretrizes nacionais de inovação e digitalização do SUS, fortalecendo a atenção primária e modernizando os serviços de saúde.Portanto, a contratação de serviços de telemedicina, com teleconsulta e disponibilização de receituário médico, justifica-se pela necessidade de modernizar e ampliar a capacidade de atendimento em Lauro Müller, respondendo ao perfil epidemiológico local e garantindo maior eficiência, qualidade e humanização nos serviços de saúde ofertados à população.OBSERVAÇÕES SOBRE A SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA: - Sobre a impossibilidade de pagamento de folha: Informamos que não será utilizado esse recurso para pagamento de folha de pessoal. Conforme citado na proposta, será utilizado este recurso para pagamento de serviços de TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. Sobre regime de consulta pelo telemedicina/telesaúde, para diversas especialidades.- Com relação aos equipamentos informados na diligência, não contemplam itens solicitados na proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}