{"data":[{"id_proposta":76007,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08184821000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE","ed_cep":"89218-035","ed_logradouro":"RUA DOUTOR JOAO COLIN","ed_numero":"2719","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTO ANTONIO","cd_ibge_recebedor":4209102,"nm_municipio_recebedor":"JOINVILLE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso de custeio será destinado ao fortalecimento e manutenção das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Joinville, mediante prestação e serviços por pessoas jurídicas contratadas, especializadas para apoio operacional, logístico e estrutural às Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs).A proposta tem por finalidade garantir a continuidade dos serviços ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no municipío de Joinville, assegurando atendimento oportuno, qualificado e humanizado, bem como contribuir para a ampliação do acesso, melhoria dos fluxos assistenciais e fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal de saúde.Os serviços são considerados essenciais para o adequado funcionamento das unidades de saúde, contribuindo diretamente para a execução das ações da Atenção Primária, cumprimento das metas assistenciais e manutenção das atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais.Os recursos serão utilizados para as seguintes ações:A) Locação de veículos: Serviço prestado por empresa especializada na locação de veículos destinados ao atendimento das 52 Unidades Básicas de Saúde da Família do município, garantindo suporte logístico às equipes multiprofissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF). O serviço é essencial para a manutenção das visitas domiciliares, ações extramuros, acompanhamento de pacientes acamados, atendimento em áreas de abrangência territorial e demais atividades desenvolvidas pelos profissionais das UBSFs, tais como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais integrantes das equipes de saúde. A vinda do recurso contribuirá para a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, assegurando maior cobertura assistencial e continuidade do cuidado.B) Manutenção predial preventiva e corretiva: Serviço prestado por empresa especializada em manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, destinados às instalações físicas das 52 Unidades Básicas de Saúde da Família.A medida é imprescindível para garantir condições adequadas de funcionamento, segurança, acessibilidade, conservação da infraestrutura física e continuidade dos serviços prestados à população, em conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes. A implantação de manutenção preventiva contínua contribui para redução de interrupções nos atendimentos, melhoria das condições de trabalho dos profissionais e acolhimento dos usuários.C) Serviços de recepção: Serviço prestado por empresa especializada em recepção para atuação nas Unidades Básicas de Saúde do município, visando o atendimento, acolhimento, orientação, agendamento e encaminhamento dos usuários da Rede SUS. O serviço tem como objetivo aprimorar os fluxos de atendimento, qualificar o acolhimento da população, otimizar os processos administrativos das unidades e proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde. A atuação dos profissionais de recepção contribui para a organização do acesso aos serviços, melhoria da experiência do usuário e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.D) Serviços de Logística e Distribuição de Insumos: Manutenção de serviço prestado por empresa especializada na operação logística em Centro de Distribuição Integrado, abrangendo o recebimento, armazenamento, separação e distribuição de materiais de consumo e bens patrimoniais. O recurso visa custear a gestão logística informatizada e automatizada, garantindo a regularidade do abastecimento e a prontidão dos insumos essenciais nas unidades de saúde, evitando desabastecimentos e otimizando o fluxo de materiais em toda a rede municipal.\"","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}