{"data":[{"id_proposta":76005,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11407443000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA","ed_cep":"88400-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BOEING","ed_numero":"40","ed_complemento":"ANEXO PREF.ITUPORANGA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208500,"nm_municipio_recebedor":"ITUPORANGA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"INCREMENTO TEMPORÁRIO DO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC1. IDENTIFICAÇÃO    Município: Ituporanga/SC    Valor do Recurso: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)    Fonte: Emenda Parlamentar - Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária (PAP)    Objetivo: Aquisição de Materiais de Consumo para a Rede de Atenção Básica    Meta: Garantir o abastecimento contínuo de insumos essenciais para a realização de procedimentos, curativos e atendimentos preventivos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO2.1 Perfil DemográficoO município de Ituporanga possui população de 26.525 habitantes (Censo IBGE), com um crescimento demográfico de 19,34%. Este aumento populacional impacta diretamente o consumo diário de materiais nas unidades de saúde, exigindo um planejamento de estoque robusto para que não haja interrupção nos serviços essenciais da Atenção Primária, porta de entrada do SUS no município.2.2 Perfil Epidemiológico e Necessidade de InsumosO controle de doenças crônicas (Hipertensão e Diabetes) e a vigilância em saúde (testagens e curativos) demandam um fluxo constante de materiais descartáveis e de diagnóstico rápido. A manutenção desses estoques é vital para a resolutividade das UBS e para a redução de indicadores como a mortalidade infantil, que requer insumos específicos para o atendimento materno-infantil de qualidade.3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE3.1 Fundamentação Legal e Vinculação à APSA aplicação deste recurso destina-se exclusivamente ao custeio da Atenção Primária à Saúde (Subfunção 301), em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O material de consumo é o suporte operacional indispensável para que as equipes de Saúde da Família executem suas atividades fins.3.2 Necessidades IdentificadasO incremento do recurso visa suprir a demanda crescente por materiais de curativos complexos, insumos para coleta de exames, materiais odontológicos descartáveis e EPIs. Sem a garantia desses itens de consumo, a capacidade resolutiva das unidades é comprometida, gerando encaminhamentos desnecessários para a rede de urgência e emergência.3.3 Análise do InvestimentoO montante de R$ 300.000,00 será utilizado para a aquisição de:    Materiais de Curativo e Pequenos Procedimentos: Gazes, fitas cirúrgicas, antissépticos, fios de sutura e anestésicos locais;    Insumos de Diagnóstico e Monitoramento: Tiras reagentes para glicemia, lancetas, seringas e agulhas para vacinação e administração de medicamentos;    Materiais de Higiene e Proteção: Luvas de procedimento, máscaras e demais itens de barreira necessários para a biossegurança dos atendimentos na APS.4. PÚBLICO-ALVO E RESULTADOS ESPERADOS4.1 Público-Alvo    Usuários da APS: 26.525 habitantes vinculados às UBS do município;    Pacientes Crônicos e Agudos: Cidadãos que necessitam de procedimentos ambulatoriais diários (curativos, testes e medicações).4.2 Resultados Esperados    Curto Prazo (Setembro/2026): Regularização e reforço dos estoques de materiais de consumo em todas as UBS do município;    Médio Prazo (Março/2027): Manutenção da continuidade dos tratamentos e redução de intercorrências por falta de insumos básicos;    Longo Prazo (2028): Melhoria da percepção de qualidade do serviço pelos usuários e fortalecimento da resolutividade da rede municipal.5. IMPACTO FINANCEIRO E SUSTENTABILIDADEA utilização deste recurso de emenda parlamentar permite o alívio do tesouro municipal, garantindo que o fluxo de caixa do Fundo Municipal de Saúde seja preservado para outras demandas emergenciais, mantendo a sustentabilidade do atendimento básico de forma ininterrupta durante o exercício de 2026.6. CONSIDERAÇÕES FINAISA destinação de R$ 300.000,00 para material de consumo é uma estratégia essencial para a manutenção da dignidade e segurança nos atendimentos de saúde em Ituporanga/SC. O investimento assegura que as equipes de saúde tenham as fer","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}