{"data":[{"id_proposta":760,"id_programa":7,"cnpj_ente_recebedor":"26508859000108","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DA CIDADE ESTRUTURAL - COOPERCAP","ed_cep":"71250-610","ed_logradouro":"SETOR SCIA QUADRA 10 CONJUNTO 1","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"LOTE 02 E 03","ed_bairro":"ZONA INDUSTRIAL (GUARA)","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Ampliação e Fortalecimento da Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis Secos junto a áreas residenciais e junto aos grandes em Brasília, em Conformidade com as Diretrizes da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos) e da Lei nº 1.874/2022 - Política Nacional de Economia Circular, para o avanço da Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Distrito Federal.","ds_problema_proposta":"A falta de investimentos em logística, especialmente na aquisição de caminhões e equipamentos para coleta seletiva, tem limitado significativamente a capacidade operacional das cooperativas e associações de catadores em Brasília. Essa limitação restringe a expansão das operações, impactando diretamente os ganhos financeiros e a renda desse público. A situação é agravada pelos altos custos operacionais e pela ausência de ampliação dos contratos de prestação de serviços de coleta seletiva. Atualmente, 70% das cooperativas e associações no Distrito Federal possuem apenas 1 (um) caminhão dedicado exclusivamente aos contratos de coleta seletiva firmados com o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF). Essa exclusividade impede que esses veículos sejam utilizados para outras atividades, como a coleta de materiais junto a grandes geradores, limitando as possibilidades de geração de receita adicional e comprometendo a sustentabilidade financeira das cooperativas e associações. Além de tudo isso, a COOPERCAP enfrenta desafios financeiros e operacionais que comprometem sua capacidade de iniciar a coleta seletiva. A ausência de veículos e infraestrutura adequada impede a cooperativa de iniciar e expandir suas operações, prejudicando a oferta de melhores condições de trabalho e renda para os catadores. A situação é agravada por dívidas acumuladas e uma renda média de R$660,00 mensais, o que torna inviável a manutenção digna dos trabalhadores e leva muitos a buscar oportunidades melhores como autônomos. O plano proposto visa superar essas dificuldades, melhorando a logística da coleta seletiva e fortalecendo a sustentabilidade econômica da cooperativa, em conformidade com a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS). As principais estratégias incluem ampliar e fortalecer a coleta seletiva, aumentar o retorno financeiro dos catadores, reduzir o volume de resíduos enviados ao Aterro Sanitário de Brasília e integrar catadores autônomos, garantindo melhores oportunidades de comercialização. O projeto prevê a aquisição de caminhões e consultorias para aprimorar a gestão administrativa e de produção, além de desenvolver estratégias para apoiar a comercialização dos materiais recicláveis. A cooperativa está cadastrada no SINIR módulo catadores.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto busca expandir a capacidade operacional da COOPERCAP, aprimorando a coleta de resíduos recicláveis secos e proporcionando melhores condições de trabalho e renda para seus membros. Além disso, visa reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, contribuindo diretamente para a sustentabilidade ambiental e para o aumento da vida útil do aterro. Esse objetivo está alinhado com os interesses da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei nº 12.305/2010, que promove a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a redução de resíduos e a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis. O alinhamento com as diretrizes dos programas do governo federal reforça a busca por maior eficiência na gestão de resíduos sólidos urbanos, garantindo uma logística integrada e a valorização dos recicláveis. Adicionalmente, o projeto está em conformidade com os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR, nº 14.260/2021, que fomenta iniciativas que ampliem o reaproveitamento de resíduos e incentivem a criação de cadeias produtivas sustentáveis, fortalecendo as cooperativas como agentes centrais desse processo. Ao integrar os interesses da administração pública e das políticas ambientais com as demandas da comunidade e o compromisso social, a proposta estabelece um modelo eficaz de economia circular, Esse modelo não apenas melhora a eficiência na gestão dos resíduos, mas também promove impactos positivos na saúde pública, na geração de renda e na qualidade de vida dos catadores e da população em geral.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta busca expandir a capacidade operacional da COOPERCAP, aprimorando a coleta de resíduos recicláveis secos e proporcionando melhores condições de trabalho e renda para seus membros. Além disso, visa reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, contribuindo diretamente para a sustentabilidade ambiental e para o aumento da vida útil do aterro. Esse objetivo está alinhado com os interesses da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei nº 12.305/2010, que promove a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a redução de resíduos e a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis. Adicionalmente, a proposta está em conformidade com os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem - LIR, nº 14.260/2021, que fomenta iniciativas que ampliem o reaproveitamento de resíduos e incentivem a criação de cadeias produtivas sustentáveis, fortalecendo as cooperativas como agentes centrais desse processo. Ao integrar os interesses da administração pública e das políticas ambientais com as demandas da comunidade e o compromisso social, a proposta estabelece um modelo eficaz de economia circular. Esse modelo não apenas melhora a eficiência na gestão dos resíduos, mas também promove impactos positivos na saúde pública, na geração de renda e na qualidade de vida dos catadores e da população em geral.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviado para Complementação","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-12-31T20:09:55.744999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":706200.0,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará diretamente 40 membros da cooperativa, sendo 24 catadoras e 16 catadores, além de catadores autônomos.","mes_proposta":12,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}