{"data":[{"id_proposta":75999,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11427163000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDILHEIRA ALTA","ed_cep":"89819-000","ed_logradouro":"RUA MARIA RANZAN","ed_numero":"619","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ROSA LINDA","cd_ibge_recebedor":4204350,"nm_municipio_recebedor":"CORDILHEIRA ALTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por objeto o incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Cordilheira Alta. O município vem intensificando as ações da APS, com foco na busca ativa, diagnóstico precoce, acompanhamento longitudinal e controle de condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e doenças respiratórias crônicas, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e nos indicadores pactuados.Atualmente, o município possui aproximadamente [inserir número] usuários cadastrados com condições crônicas, com ampliação progressiva da identificação desses casos por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família. Esse cenário tem resultado em aumento significativo da demanda por consultas médicas e multiprofissionais, exames laboratoriais e de apoio diagnóstico, bem como encaminhamentos para a atenção especializada, o que evidencia a necessidade de maior aporte financeiro para assegurar a continuidade e a qualificação da assistência prestada.Os recursos oriundos da presente emenda parlamentar serão destinados ao custeio de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da APS, incluindo a ampliação da oferta de consultas médicas e de enfermagem para o acompanhamento de pacientes com condições crônicas, a realização de exames laboratoriais, como glicemia, hemoglobina glicada e perfil lipídico, bem como a execução de exames de apoio diagnóstico, a exemplo de eletrocardiograma e espirometria. Destaca-se que os recursos serão utilizados, de forma significativa, por meio de consórcios públicos de saúde para atendimento das demandas da Atenção Básica, especialmente no que se refere à oferta de exames e atendimentos especializados, garantindo maior resolutividade e ampliação do acesso.Os serviços especializados e exames serão executados por meio de consórcio público de saúde, conforme contratos vigentes, caracterizando despesa de custeio com serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica. Como resultados esperados, destacam-se a ampliação em 75% da cobertura de acompanhamento de pacientes com condições crônicas, a redução das internações por condições sensíveis à Atenção Primária, a melhoria dos indicadores de controle de hipertensão arterial e diabetes mellitus, bem como a redução do tempo de espera para realização de exames e consultas especializadas.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá diretamente para o aumento da resolutividade da Atenção Primária à Saúde, a qualificação do cuidado ofertado à população e a otimização da aplicação dos recursos públicos, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}