{"data":[{"id_proposta":75991,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13293156000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENTINELA DO SUL","ed_cep":"96765-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTA","ed_numero":"460","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4320354,"nm_municipio_recebedor":"SENTINELA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta solicitação de recurso proveniente de emenda parlamentar destina-se ao custeio de exames laboratoriais, aquisição de materiais de uso médico único e fornecimento de combustível, fundamentando-se na necessidade de fortalecer as ações de Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa, conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa Idosa. O município tem registrado um aumento expressivo da população idosa, o que eleva a prevalência de doenças crônicas e condições que exigem monitoramento diagnóstico constante e suporte logístico para o cuidado integral.Nesse contexto, o investimento em exames laboratoriais atua como estratégia essencial para o diagnóstico precoce e o controle de patologias prevalentes na terceira idade, permitindo intervenções rápidas que evitam o agravamento de quadros clínicos. Complementarmente, a disponibilização de materiais de uso médico único garante a segurança e a assepsia nos procedimentos assistenciais, sejam eles ambulatoriais ou domiciliares, assegurando a proteção biológica necessária a este público vulnerável.A aplicação do recurso contempla, ainda, o suprimento de combustível, elemento vital para viabilizar a mobilidade assistida e as visitas das equipes de saúde às residências, garantindo que o atendimento chegue aos idosos com limitações de locomoção. Assim, a verba permitirá qualificar a oferta desses serviços, respeitando os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.Ressalta-se que o investimento nessas frentes gera um impacto positivo na saúde pública, reduzindo custos futuros com internações decorrentes de diagnósticos tardios ou falta de assistência domiciliar. A destinação da verba possui pleno respaldo técnico e social, estando alinhada às metas de promoção do envelhecimento ativo e à manutenção da autonomia e dignidade da população idosa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}