{"data":[{"id_proposta":75980,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12964512000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE","ed_cep":"97060-001","ed_logradouro":"AVENIDA MEDIANEIRA","ed_numero":"355","ed_complemento":"ANEXO SECRET. DE SAUDE","ed_bairro":"MEDIANEIRA","cd_ibge_recebedor":4316907,"nm_municipio_recebedor":"SANTA MARIA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Aquisição do contraceptivo Etonogestrel 68 mg implante subdérmico, para ser ofertada como alternativa de método para prevenção de gravidez na atenção básica e especializada do município, a ser inserido por médicos clínicos gerais e ginecologistas,em complemento aos recebidos pelo Ministério da Saúde, pois são ainda insuficientes para o quantitativo de mulheres aptas a receberem o implante.O Ministério da Saúde incentiva o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, principalmente no âmbito da atenção primária à saúde (APS). Todas as pessoas devem ter direito a fazer sua escolha reprodutiva e de ter informações qualificadas e seguras, além de ter acesso aos meios e métodos para ter seus objetivos atingidos. Entre estas ações, inclui-se o planejamento reprodutivo, com destaque para os métodos contraceptivos de longa duração reversíveis, tais como os dispositivos intrauterinos hormonais e implantes subdérmicos, os quais caracterizam-se por serem métodos eficazes, práticos, seguros, de longa ação e reversíveis, para mulheres que necessitem de seu uso. Ressalta-se que a PORTARIA SCTIE/MS Nº 13, DE 19 DE ABRIL DE 2021,tornou pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas deliberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Essas aquisições de medicamentos, têm caráter complementar ao financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, e estão compatíveis com a política de Atenção Básica.Quanto a demais aquisições, são insumos para utilização nas Unidades básicas de saúde. No primeiro quadrimestre de 2025 foram realizadas 92.089 consultas médicas na atenção básica, e 16.475 consultas não médicas, precisando assim de insumos para os atendimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-15","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}